Situação do faturamento eletrônico na Suécia: Panorama atual e perspectivas futuras

A Suécia se posiciona como um dos países europeus mais avançados na adoção do faturamento eletrônico. Embora ainda não exista um mandato legal que obrigue as empresas privadas a emitir faturas eletrônicas no âmbito B2B (business-to-business), seu uso está amplamente difundido tanto no setor público quanto no privado.

Faturamento Eletrônico no Setor Privado (B2B)

Embora não seja legalmente obrigatório, o faturamento eletrônico no setor B2B é uma prática comum entre as empresas suecas. Isso se deve tanto à eficiência operacional quanto às vantagens em termos de rastreabilidade e sustentabilidade.

Em fevereiro de 2023, a Agência Sueca para a Transformação Digital (DIGG), em conjunto com o Escritório de Registro Comercial (Bolagsverket) e a Agência Tributária Sueca (Skatteverket), apresentou uma solicitação formal ao governo para avaliar a implementação de um mandato de faturamento eletrônico nos setores B2B e G2B (Governo para Empresas). Essa iniciativa busca estender os benefícios do modelo B2G a todo o ecossistema empresarial.

Modelo de Faturamento Eletrônico na Suécia

A Suécia não conta com uma plataforma estatal centralizada para a emissão de faturas eletrônicas. Em vez disso, as empresas têm a liberdade de escolher entre diversos provedores privados autorizados para gerar, validar e enviar documentos eletrônicos.

A rede Peppol é a mais utilizada para o intercâmbio de documentos eletrônicos na Suécia, graças à sua alta segurança, eficiência e cobertura internacional.

Faturamento Eletrônico no Setor Público (B2G)

Desde 2019, todos os órgãos do setor público sueco são obrigados a receber exclusivamente faturas eletrônicas que estejam em conformidade com o padrão nacional derivado da normativa europeia. A adoção desse modelo segue as diretrizes estabelecidas pela Diretiva Europeia 2014/55/EU, que exige que todos os países membros adotem normas comuns para o faturamento eletrônico em contratações públicas. Essa mudança marcou um passo importante na modernização dos processos administrativos do governo.

SFTI (Single Face To Industry) é uma iniciativa sueca voltada à digitalização e padronização do processo de contratação pública eletrônica. O principal objetivo do SFTI é promover um sistema de compras públicas totalmente digital, ágil e interoperável.

A partir de 1º de julho de 2025, o padrão SFTI ESAP 6, baseado no EDIFACT, será removido da lista de recomendações do SFTI na Suécia para a transmissão de ordens de compra no setor público. Esse passo representa uma transição definitiva para os padrões Peppol BIS, considerados mais modernos e alinhados às diretrizes europeias.

Requisitos Técnicos

As faturas eletrônicas destinadas a entidades governamentais devem:

• Estar em conformidade com o padrão Peppol BIS 3, que garante a interoperabilidade com outros países da União Europeia.
• Ser validadas por um sistema eletrônico de faturamento antes de serem enviadas ao destinatário.
• Ser enviadas por meio de plataformas compatíveis com a rede Peppol. 

Trafikverket exige a digitalização dos dados ambientais no setor de transporte

Desde 15 de março de 2024, a Administração de Transporte da Suécia (Trafikverket) implementou uma nova obrigação para seus fornecedores contratados: relatar dados ambientais por meio de guias eletrônicas de entrega (e-delivery notes).

Essa exigência faz parte da estratégia nacional de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG), que visa impulsionar a digitalização dos relatórios ambientais em contratos públicos. A Trafikverket deu um passo importante para garantir maior rastreabilidade, transparência e eficiência no controle do impacto ambiental dos projetos relacionados ao transporte e à infraestrutura rodoviária.

A medida se aplica inicialmente aos contratos públicos que atendam às seguintes condições:

• Projetos de construção ou manutenção com valor superior a 50 milhões de coroas suecas (aproximadamente 4,3 milhões de euros).
• Obras que envolvam o uso de veículos pesados ou de grande porte.
• Projetos que incluam transporte massivo de materiais para ou a partir das zonas de obra.
• Tarefas relacionadas à manutenção de infraestruturas viárias.

Requisitos técnicos: padrão BEAst Supply 4.0 e rede PEPPOL

Para cumprir com essa obrigação, os fornecedores devem adotar o padrão industrial BEAst Supply 4.0, amplamente utilizado no setor da construção na Suécia. A transmissão dos dados deve ser realizada por meio do uso da mensagem Peppol Advanced Despatch Advice, o que garante uma interoperabilidade segura e padronizada por meio da rede PEPPOL.

Que tipo de dados deve ser reportado?

Os fornecedores deverão incluir em seus relatórios digitais as seguintes informações ambientais (entre outros dados):

• Tipo de combustível utilizado.
• Quantidade de combustível consumido. 
• Distância percorrida pelos veículos.
• Detalhes sobre o transporte de materiais (volume e destino).

A Autoridade Aduaneira da Suécia implementa o faturamento eletrônico com Peppol

Desde 1º de março de 2025, a Autoridade Aduaneira da Suécia (Tullverket) adotou um novo sistema de faturamento eletrônico baseado no formato Peppol BIS Billing 3. Esse sistema é aplicado à gestão de tarifas, impostos e taxas, substituindo a infraestrutura anterior.

Para continuar recebendo faturas de forma automática, os clientes que anteriormente as recebiam por meio de EDI devem seguir os seguintes passos:

• Conexão à rede Peppol: Será necessário contar com um provedor de serviços certificado pela Peppol, que permita o recebimento das faturas eletrônicas emitidas pela Tullverket.
• Registro do ID Peppol: A partir de 3 de março de 2025, os clientes devem registrar seu identificador Peppol por meio dos serviços eletrônicos disponíveis no site oficial da autoridade aduaneira.