O Vietnã prepara-se para a massificação da fatura eletrônica

O Vietnã atrasa o uso obrigatório da fatura eletrônica até julho de 2022 em virtude do Decreto (119/2018/ND-CP). A nova lei modifica o anterior decreto (119/2018/ND-CP) que obrigava o seu cumprimento em novembro de 2020.

O Vietnã iniciou o seu projeto de faturamento eletrônico em 2018 com a aprovação do decreto 119. Segundo o novo decreto, o prazo de cumprimento para as empresas foi ampliado para dois anos.

O decreto representa um passo decisivo para o Vietnã, que servirá para avançar na digitalização e converter o faturamento eletrônico em uma prática comum no setor público e privado (B2B2G). O objetivo do decreto é aumentar a competitividade das empresas e combater a fraude fiscal.

O que mudará a partir de 1º de julho de 2022?

A partir dessa data, estarão obrigadas a emitir faturas eletrônicas organizações, empresas e particulares fornecedores de bens ou serviços. Deixarão de ser válidas as faturas impressas automaticamente, as faturas pré-impressas ou as faturas compradas das autoridades fiscais

Para emitir faturas eletrônicas é necessário um registro prévio que se efetua por meio do website do Departamento Geral de Impostos (GDT) e a aprovação por parte da autoridade fiscal. 

O regulamento especifica dois tipos de faturas: com código de identificação de uma autoridade fiscal e sem código de identificação. 

O código de identificação é emitido pela autoridade fiscal com base nas informações que as empresas detalharem na fatura eletrônica. Este código deve ser incluído na fatura eletrônica antes desta ser enviada para o comprador.

Não obstante, os clientes que trabalham com a EDICOM não requerem a geração de códigos de identificação nas suas faturas, sendo uma solução certificada pelas autoridades vietnamitas, simplificando o processo de geração e integração de faturas eletrônicas. 

Características da fatura eletrônica no Vietnã

Para efeitos técnicos, a Circular N.º 68/2019 / TT-BTC, emitida pelo Ministério das Finanças, desenvolve a implementação da fatura eletrônica com base no Decreto 119.

Deve-se destacar que as faturas eletrónicas no Vietname utilizam o formato XML, entre as características técnicas devem incluir a assinatura digital e requerem um armazenamento e conservação de forma segura durante um período de 10 anos.

Os contribuintes devem transmitir os dados das faturas eletrónicas emitidas às autoridades fiscais diretamente ou através de um prestador de serviços autorizado. 

Quais requisitos um fornecedor de fatura deve cumprir eletrônica no Vietnã?

Caso conte com um prestador de serviços de fatura eletrônica, este deve cumprir os requisitos estipulados pela autoridade fiscal (econômicos, legais e técnicos). A organização deve cumprir os requisitos relativos aos padrões de conexão de dados emitidos pelo Ministério das Finanças.

No que diz respeito aos requisitos técnicos, deve assegurar:

• Conectividade segura. O fornecedor deve assegurar a conectividade com o GDT 24 horas por dia e 7 dias por semana.
• Acesso multidispositivo. Proporcionar serviços por meio de vários tipos de dispositivos, como computadoras, tablets e smartphones do usuário. 
• Conexões seguras. Manter a confidencialidade e integridade dos dados intercambiados entre as partes participantes.
• Segurança. Sistema de recuperação de dados.
• Armazenamento das faturas. Proporcionar um serviço de armazenamento e conservação por meios eletrônicos das faturas que assegure a segurança e a integridade dos documentos. Além disso, as informações armazenadas devem estar acessíveis para sua consulta on-line. 

EDICOM parceiro de referência para operar no Vietnã

A EDICOM, prestadora de serviços EDI (Electronic Data Interchange) e de fatura eletrônica, dá resposta a empresas e organizações públicas em mais de 60 países. A sua solução EDICOM Global e-Invoicing Platform está preparada para se adaptar às diversas particularidades técnicas e legislativas de cada país, assegurando o total cumprimento da fatura eletrônica. 

Para as empresas e organizações que operam no Vietnã, a EDICOM oferece uma solução tecnológica que se adapta aos requisitos do país. 

Por meio da plataforma global de fatura eletrônica, gera as faturas eletrônicas, gere a sua transmissão com o hub da autoridade fiscal, recebe os dados do GDT e envia a fatura para o comprador. 

A EDICOM desenvolve as suas soluções no modo ASP (Application Service Provider) e assegura uma disponibilidade de 99,9% do sistema de acesso ao serviço em qualquer parte do mundo, graças à robustez da nossa infraestrutura. 

A plataforma integra-se no sistema de gestão da empresa ou ERP e transforma as informações registradas pelo usuário no padrão do cliente. Para tal, baseia-se nos sistemas de mapping que permitem adaptar as estruturas de dados do ERP ao formato estabelecido. Esta adaptação inclui os processos de assinatura digital e o registro dos códigos que garantem o controle fiscal, a autenticidade e a integridade do documento.

A EDICOM oferece um serviço de armazenamento das faturas originais enviadas e recebidas. A solução permite consultar, administrar e recuperar rapidamente todas as suas faturas eletrônicas armazenadas.

Que vantagens oferece a fatura eletrônica?

A implementação da fatura eletrônica como modelo de faturamento implica inúmeras vantagens para as empresas e, em última análise, implica uma poupança de custos. 

1. Poupança de custos diretos por meio da eliminação de papel, da impressão, do envio e armazenamento das faturas. 
2. Aumento da produtividade do departamento administrativo que, graças à automatização deste processo, tem mais tempo para realizar outras tarefas.
3. Automatização e integração nos processos de recepção das faturas. A origem eletrônica do documento permite a integração automática no sistema e, portanto, a sua contabilização, deixando as faturas prontas para pagamento praticamente sem intervenção humana. 
4. Maior eficiência e eliminação de erros humanos como consequência da automatização e de um tratamento plenamente integrado. 
5. Tempos mais curtos de entrega e cobrança de faturas. A eficiência dos processos de emissão e recepção, a prontidão dos mesmos, e a eliminação prática de erros na geração e contabilização de faturas, contribuem para reduzir os prazos de cobrança das faturas. 
6. Maior segurança. O envio de faturas realiza-se por meio de redes privadas ou protocolos específicos, como AS2, FTPS, WebServices, VAN (Value Added Network) etc. Além disso, com os sistemas de assinatura digital, assegura-se a integridade, a origem e a autenticidade destas faturas. 
7. Armazenamento ágil, seguro e legal. Os documentos originais e assinados são conservados, pelo menos, durante o período estabelecido pela legislação em vigor. Isto reduz os custos de armazenamento e também facilita a consulta de faturas antigas. 
8. Eliminação do risco de perda de documentos físicos graças ao armazenamento seguro e à consulta digital das faturas.