Zimbábue avança com a implementação obrigatória da fatura eletrônica
Desde 1º de janeiro de 2022, Zimbábue reforçou seu sistema de controle tributário com a adoção obrigatória de dispositivos fiscais eletrônicos, conhecidos como Electronic Tax Registers (ETR), para todos os operadores registrados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa medida, estabelecida na Lei de Finanças nº 7 de 2021, tem como objetivo melhorar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, alinhando-se às tendências de digitalização fiscal observadas em outros países africanos.
Os ETR são dispositivos autônomos que registram as transações comerciais e transmitem automaticamente as informações à Autoridade Tributária de Zimbábue (ZIMRA) em tempo real. Esses dispositivos são equipados com uma memória fiscal que armazena dados de vendas de forma imutável, garantindo a integridade das informações tributárias.
Além dos ETR, a ZIMRA aprovou o uso de impressoras fiscais e dispositivos de assinatura eletrônica (Electronic Signature Devices – ESD) para se adaptar a diferentes modelos de negócio. Os operadores devem garantir que seus dispositivos estejam homologados e conectados ao Sistema de Gestão de Dados de Fiscalização (FDMS) da ZIMRA, o que permite uma supervisão eficiente e em tempo real das atividades comerciais.
Como líder global em soluções de fatura eletrônica, a EDICOM acompanha empresas multinacionais em seu processo de adaptação aos marcos regulatórios em todo o mundo, incluindo os países africanos que avançam decididamente rumo à digitalização fiscal.
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