Faturamento eletrônico

A fatura eletrônica será obrigatória para as empresas espanholas

fatura eletrônica b2b

A Espanha decidiu tornar obrigatório o uso da fatura eletrônica entre as empresas. A medida foi publicada pela Dirección General de Política Económica no projecto de Ley de Creación y Crecimiento de Empresas.

Esta iniciativa faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência, um pacote de ajuda financiado pela União Europeia para mitigar o impacto econômico e social causado pela pandemia.

Com a massificação do uso da fatura eletrônica, pretende-se promover a digitalização dos negócios e combater os atrasos nos pagamentos nas operações comerciais, para impulsionar o crescimento nos negócios na Espanha.

Principais vantagens do uso da fatura eletrônica

  • Digitalização das relações comerciais.
  • Redução dos custos de transação.
  • Maior transparência no tráfego comercial.
  • Redução da inadimplência nas operações comerciais.

Obrigações das empresas

Na ausência da publicação com os regulamentos técnicos que regulam o novo sistema de faturação eletrônica, as empresas deverão:

  • Emitir e enviar faturas eletrônicas para outras empresas e autônomos.
  • Facilitar o acesso, visualização, download e impressão da fatura eletrônica para os destinatários.
  • Manter o acesso às faturas eletrônicas por 4 anos, independentemente de o destinatário querer ou não recebê-las em formato eletrônico.

Cronograma de implantação

Diferentes prazos de implementação estão previstos em função do porte das empresas.

  • 1ª Fase: Grandes empresas com volume de negócios anual superior a 8 milhões de euros (1 ano após a publicação da lei).
  • 2ª Fase: Resto das empresas (3 anos após a publicação da lei).

Incentivos para empresas

O governo lançou o Programa Digital Toolkit que visa ajudar financeiramente as empresas a adotarem a tecnologia necessária para implementar a fatura eletrônica como medida de digitalização dos negócios.

Além disso, o projeto prevê que a utilização da fatura eletrônica constitua um requisito para o acesso a subsídios e contratos públicos, bem como outros incentivos ao cumprimento dos prazos de pagamento.

Situação atual da fatura eletrônica na Espanha

Enquanto se aguarda a homologação do projeto de lei, a faturação eletrônica entre empresas será voluntária e está sujeita a aceitação expressa do destinatário. Na esfera pública, desde 2015, todas as faturas dirigidas às administrações públicas devem ser eletrônicas.

A Espanha juntou-se assim a unificação da utilização da faturação eletrônica também no âmbito B2B, seguindo os passos de outros países europeus como Itália, França, Polônia ou Albânia.


 

 

 

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