Faturamento eletrônico

A fatura eletrônica será obrigatória para as empresas espanholas

fatura eletrônica b2b

A Espanha decidiu tornar obrigatório o uso da fatura eletrônica entre as empresas. A medida foi publicada pela Dirección General de Política Económica no projecto de Ley de Creación y Crecimiento de Empresas.

Em 30 de novembro de 2021, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de lei sobre o faturamento eletrônico entre empresas e autônomos na Espanha. Espera-se que seja publicado no BOE (Diário Oficial do Estado) nos próximos meses. Imediatamente após sua publicação oficial, as empresas com um faturamento anual de mais de oito milhões de euros terão 12 meses para se adaptarem a essa obrigação. Para as demais empresas, PMEs e autônomos, será estabelecido um calendário gradual ao longo dos próximos 3 anos.

Esta iniciativa faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência, um pacote de ajuda financiado pela União Europeia para mitigar o impacto econômico e social causado pela pandemia.

Com a massificação do uso da fatura eletrônica, pretende-se promover a digitalização dos negócios e combater os atrasos nos pagamentos nas operações comerciais, para impulsionar o crescimento nos negócios na Espanha.

Principais vantagens do uso da fatura eletrônica

  • Digitalização das relações comerciais.
  • Redução dos custos de transação.
  • Maior transparência no tráfego comercial.
  • Redução da inadimplência nas operações comerciais.

Obrigações das empresas

Na ausência da publicação com os regulamentos técnicos que regulam o novo sistema de faturação eletrônica, as empresas deverão:

  • Emitir e enviar faturas eletrônicas para outras empresas e autônomos.
  • Facilitar o acesso, visualização, download e impressão da fatura eletrônica para os destinatários.
  • Manter o acesso às faturas eletrônicas por 4 anos, independentemente de o destinatário querer ou não recebê-las em formato eletrônico.

Cronograma de implantação

Diferentes prazos de implementação estão previstos em função do porte das empresas.

  • 1ª Fase: Grandes empresas com volume de negócios anual superior a 8 milhões de euros (1 ano após a publicação da lei).
  • 2ª Fase: Resto das empresas (3 anos após a publicação da lei).

Incentivos para empresas

O governo lançou o Programa Digital Toolkit que visa ajudar financeiramente as empresas a adotarem a tecnologia necessária para implementar a fatura eletrônica como medida de digitalização dos negócios.

Além disso, o projeto prevê que a utilização da fatura eletrônica constitua um requisito para o acesso a subsídios e contratos públicos, bem como outros incentivos ao cumprimento dos prazos de pagamento.

Situação atual da fatura eletrônica na Espanha

Enquanto se aguarda a homologação do projeto de lei, a faturação eletrônica entre empresas será voluntária e está sujeita a aceitação expressa do destinatário. Na esfera pública, desde 2015, todas as faturas dirigidas às administrações públicas devem ser eletrônicas.

A Espanha juntou-se assim a unificação da utilização da faturação eletrônica também no âmbito B2B, seguindo os passos de outros países europeus como Itália, França, Polônia ou Albânia.

 

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