A Austrália aposta na fatura eletrônica B2B

O Governo da Austrália (Departamento do Tesouro) lançou uma consulta pública de apoio à adoção da fatura eletrônica entre empresas (B2B) na Austrália. A consulta é chamada Business eInvoicing Right (BER) e incentiva todas as empresas que estão preparadas para receber faturas no formato Peppol a solicitar a seus parceiros comerciais que enviem faturas no mesmo formato. A Australian Peppol Authority (ATO) é a força motriz por trás do sistema de faturamento eletrônico. 

O objetivo é alcançar o uso de faturamento eletrônico nos setores público e privado. Embora o faturamento eletrônico ainda não seja obrigatório, o governo da Austrália está promovendo seu uso entre as empresas para avançar na transformação digital.

Em maio de 2024, o governo da Austrália alocou US$ 23,3 milhões para supervisionar a rede de faturamento eletrônico nos próximos quatro anos. Essa decisão faz parte da estratégia do governo para combater a evasão fiscal e fortalecer a infraestrutura digital.

Estima-se que as empresas na Austrália troquem mais de 1,2 bilhão de faturas por ano. 90% são realizados usando o modelo tradicional. A digitalização do sistema pode economizar até US$ 20 por fatura. O faturamento eletrônico também melhora os prazos de pagamento para as empresas, especialmente as PMEs. Ao pressionar por sua implementação, o governo da Austrália quer aumentar a produtividade das empresas e se concentrar na vantagem da redução de custos.

O governo da Austrália pretende aumentar a conscientização e a adoção do faturamento eletrônico pelas empresas nos próximos anos:

• Trabalhar com os fornecedores de pagamentos e integrar o faturamento eletrônico nos principais métodos de pagamento utilizados pelas empresas,
• Empreender atividades educativas para sensibilizar as empresas sobre o faturamento eletrônico,
• Avançar nos projetos-piloto da cadeia de fornecimento das grandes empresas e analisar boas práticas para impulsionar a sua adoção nas cadeias de abastecimento,
• Continuar a trabalhar com os estados e territórios para aumentar a adoção do faturamento eletrônico no setor público.

Modelo da fatura eletrônica na Austrália: Peppol

A Austrália adotou o modelo Peppol de 4 cantos para a troca de faturas em formato eletrônico. Isso requer um ponto de acesso Peppol que possa se comunicar e transformar mensagens conforme as especificações do Peppol.

A EDICOM é um Access Point credenciado pela Autoridade Tributária Australiana (ATO) e também pelo Ministério de Negócios, Inovação e Emprego (MBIE) da Nova Zelândia.

Em termos de formato, os dois países implementarão o formato Peppol PINT A-NZ, com base no formato PINT internacional. Todas as empresas devem poder trocar o formato PINT A-NZ, pois esse será o formato obrigatório para enviar e receber faturas e notas de crédito.

O uso do PINT A-NZ substituirá gradualmente o ANZ Peppol BIS 3.0:

• 15 de novembro de 2024: ANZ Peppol BIS 3.0 obrigatório e PINT A-NZ opcional.
• 15 de maio de 2025: Todos os usuários devem ser capazes de trocar o PINT A-NZ, pois ele se tornará a única especificação compatível para o envio e recebimento de faturas e notas de crédito.

A fatura eletrônica B2G na Austrália

O governo da Austrália avança com a implementação da fatura eletrônica no âmbito público. A partir de 1 de julho de 2022, o uso da fatura eletrônica será obrigatório para as Commonwealth Agencies, seguindo o formato e a comunicação Peppol.

Status do faturamento eletrônico nos governos estaduais e territoriais

O governo está trabalhando com os estados e territórios para expandir a adoção do faturamento eletrônico no setor público.

• A maioria dos órgãos do governo de NSW está implementando o faturamento eletrônico e agora pode receber faturas eletrônicas.
• A maioria dos órgãos do governo da Austrália do Sul agora pode receber faturas eletrônicas.
• A maioria dos órgãos do governo do Território da Capital Australiana agora pode receber faturas eletrônicas.
• O governo da Austrália Ocidental anunciou um programa-piloto.
• O governo de Queensland está empenhado em desenvolver sua capacidade de faturamento eletrônico.
• O governo da Tasmânia está introduzindo o faturamento eletrônico em todos os órgãos da Tasmânia.
• O governo de Victoria também se comprometeu com o faturamento eletrônico.

Estratégia de economia digital na Austrália

A promoção da fatura eletrônica faz parte do plano de Estratégia de Economia Digital para a transformação digital do país como uma alavanca de mudança para a recuperação econômica, no horizonte de 2030. O orçamento global alocado é de US $ 1,2 bilhão.

O roteiro de transformação digital está focado nas seguintes áreas:

• Desenvolvimento de habilidades digitais dos australianos em linha com o desenvolvimento da digitalização de negócios e empregos.
• Promoção do investimento empresarial, através de incentivos fiscais para que as empresas estimulem o investimento em tecnologias digitais para melhorar a sua produtividade, crescer e criar empregos.
• Melhoria da prestação de serviços governamentais através do desenvolvimento do e-Government e da melhoria de serviços como MyGov e My Health Record.
• Digitalização de PMEs. O objetivo é melhorar a produtividade de pequenas e médias empresas para capitalizar as oportunidades que as tecnologias digitais estão criando. Estão previstas ações como o aconselhamento para o desenvolvimento das suas competências digitais; e a introdução da fatura eletrônica. O investimento para a transformação digital de PMEs inclui um investimento de US $ 800 milhões no Plano de Negócios Digital, que está ajudando as empresas a usar tecnologias digitais para crescer e criar empregos como parte da recuperação econômica da Austrália.
• Dados e economia digital. Incentivar o uso eficaz e em larga escala de dados. Os dados são vitais para construir uma economia digital moderna e oferecer melhores resultados para os australianos. Por esse motivo, o governo está empenhado em implementar a primeira estratégia de dados da Austrália que estabelece a melhoria do uso eficaz e seguro de dados durante o período de 2021 a 2025.
• Desenvolvimento de Inteligência Artificial para aplicá-la na economia do país. A criação do National AI Centre juntamente com quatro Digital Capacity Centres visa lançar as bases de uma IA australiana e de um ecossistema digital: implementação em empresas, formação, desenvolvimento de projetos-piloto de IA, entre outros.
• Desenvolvimento de tecnologia de aviação emergente - como drones - aplicada ao transporte e gestão da cadeia de abastecimento, agricultura digital, bem como para melhorar a logística e conectividade para australianos urbanos e regionais.
• Melhorar a segurança no ambiente digital para estabelecer a confiança e proteção necessárias ao seu desenvolvimento.