Faturamento eletrônico,  Compliance

Como é a fatura eletrônica no Uruguai

fatura eletrônica Uruguai

No Uruguai, as faturas eletrônicas recebem o nome de Comprobantes Fiscales Electrónicos (CFE) e a Dirección General Impositiva (DGI) é a autoridade tributária que gere o processo de emissão, recepção e conservação dos CFE. A DGI iniciou em 2016 o calendário de implementação da fatura eletrônica para empresas ou contribuintes obrigados a começar a faturar eletronicamente e que termina em dezembro de 2022.

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Sistema de fatura eletrônica no Uruguai

Segundo a Resolução n.º 798/2012, a fatura eletrônica é o sistema estabelecido pela Dirección General Impositiva (DGI) para que pequenas, médias e grandes empresas emitam de forma eletrônica os documentos associados às suas operações comerciais. Conhecido como Régimen de documentación mediante Comprobantes Fiscales Electrónicos, estabelecem-se as condições para que as empresas emitam os CFE das operações realizadas, tendo a mesma validade legal e tributária que os documentos emitidos em papel.

Modificações do regime de fatura eletrônica que entram em vigor a partir de 1 de novembro de 2022

No dia 28 de abril de 2022, publicou-se a Resolução DGI N.º 531/022, por meio da qual se realizam ajustes ao regime de faturamento eletrônico a partir de 1 de novembro de 2022. Deste modo, estabelece-se que: 

  • Na representação impressa para a identificação do receptor em operações junto de contribuintes não identificados por número de RUC estabelece-se que, se o montante líquido do CFE for superior a 5000 UI, deve consignar-se o número de documento do receptor, indicando o país que o emitiu .
  • No caso de operações documentadas em e-Tickets e respetivas notas de correção, deve-se enviar cada um dos referidos CFE, previamente ao envio para o receptor eletrônico; ao transporte de mercadorias ou à entrega da representação impressa ao consumidor final; segundo corresponda, nos seguintes casos:
    • Quando o montante líquido superar as 10 000 UI, sem IVA, segundo cotização vigente no fechamento do ano civil anterior. Em documentos emitidos a partir de 1 de novembro de 2022, o montante referido é reduzido para UI 5000.
    • O montante é irrelevante quando os mesmos documentarem retenções ou recebimentos; corresponderem a atividades económicas que devam ser obrigatoriamente documentadas para o consumo final de acordo com a normativa vigente e o receptor esteja identificado com número de RUC; se documentarem em exportações de serviços, operações compreendidas no Decreto N.º 378/012 de 23 de novembro de 2012.
  • A partir de 1 de novembro de 2022, os montantes correspondentes a Comprovantes que não forem emitidos em moeda nacional devem ser incluídos no relatório diário e convertidos no tipo de câmbio fiscal correspondente.

Requisitos para emitir faturas eletrônicas no Uruguai

Para poder faturar eletronicamente, as empresas ou contribuintes devem cumprir o processo de registo administrativo e de certificação perante a DGI. Para tal, devem:

  • Ser um contribuinte passivo de alguns dos impostos regulados pela Dirección General Impositiva (DGI).
  • Selecionar um fornecedor tecnológico para a emissão dos Comprovantes Fiscais Eletrônicos (CFE)
  • Contar com um certificado digital e assinatura digital para poder expedir documentos eletrônicos.
  • Gerir diferentes CAE (Constancia de Autorización de Emisión - Comprovativo de Autorização de Emissão) para numerar as faturas eletrônicas e declará-las perante a DGI.

Intervenientes e funcionamento do sistema de faturamento eletrônico no Uruguai 

No Uruguai, todas as empresas estão obrigadas a aderir ao sistema de faturamento eletrônico. Segundo a Resolução n.º 798/2012, decreta-se o Regime de documentação por meio de Comprovantes Fiscais Eletrônicos que baseia o seu funcionamento na participação de três intervenientes: DGI, emissor e receptor. A DGI (Dirección General Impositiva) é a autoridade tributária responsável pela cobrança dos impostos no Uruguai, enquanto os emissores e receptores são as empresas ou contribuintes autorizados pela DGI para emitir e receber os Comprovantes fiscais eletrônicos. Todos os contribuintes que se inscreverem no sistema de faturamento estabelecido pela DGI devem ser emissores e receptores eletrônicos.

Tipos de Comprovantes Fiscais Eletrônicos (CFE)

Os CFE apresentam-se num formato único baseado no padrão XML. O regime de faturamento eletrônico no Uruguai compreende os Comprovantes Fiscais Eletrônicos que se definem a seguir: 

  • e-Factura: comprovante fiscal eletrônico utilizado para documentar operações com contribuintes.
  • Nota de Crédito e de Débito de e-Fatura: Comprovantes fiscais eletrônicos utilizados para documentar ajustes relativamente a operações previamente documentadas em e-Faturas.
  • e-Ticket: comprovante fiscal eletrônico utilizado para documentar operações com consumidores finais.
  • Nota de Crédito e de Débito de e-Ticket: Comprovantes fiscais eletrônicos utilizados para documentar ajustes relativamente a operações previamente documentadas em e-Tickets.
  • e-Remito: comprovante fiscal eletrônico utilizado para documentar o movimento físico de bens.
  • e-Resguardo: comprovante fiscal eletrônico utilizado para apoiar retenções e recebimentos de impostos realizadas pelos sujeitos passivos responsáveis.
  • e-Fatura de Exportação: comprovante fiscal eletrônico utilizado para documentar operações de exportação de bens.
  • Nota de Crédito e de Débito de e-Fatura de Exportação: Comprovantes fiscais eletrônicos utilizados para documentar ajustes relativamente a operações previamente documentadas em e-Faturas de Exportação.
  • e-Remito de Exportação: comprovante fiscal eletrônico calculado, utilizado para documentar o movimento físico de bens na exportação.
  • e-Boleta de Entrada: comprovante fiscal eletrônico utilizado pelos adquirentes para documentar outras operações de compra.
  • Nota de Crédito e de Débito de e-Boleta de Entrada: Comprovantes fiscais eletrônicos utilizados para documentar ajustes em relação a operações previamente documentadas em e-Boletos de Entrada.

A EDICOM, fornecedor autorizado para a emissão de faturas eletrônicas no Uruguai

A EDICOM é um fornecedor de software inscrito no Registo de Fornecedores Habilitados do Uruguai e está autorizada a efetuar o processo de faturamento eletrônico. Deste modo, qualquer contribuinte que tenha a necessidade de faturar no Uruguai pode emitir, assinar, enviar e armazenar os seus Comprovantes Fiscais Eletrônicos de forma segura e simples por meio da plataforma EDICOM.

Benefícios da fatura eletrônica para as empresas

Entre os principais benefícios do uso de Comprovantes Fiscais Eletrônicos para as empresas no Uruguai, é importante destacar:

  • Melhoria da administração das empresas
  • Diminuição dos custos operacionais
  • Automatização e integração dos processos de emissão e recepção de faturas eletrônicas
  • Centralização da informação relativa às operações comerciais
  • Aumento da segurança das transações 
  • Redução dos tempos de entrega e de cobrança

Solução global de fatura eletrônica da EDICOM

A EDICOM é um fornecedor internacional de soluções de faturamento eletrônico. Oferece soluções globais de integração de dados entre empresas através de uma plataforma única de fatura eletrônica internacional adaptada às necessidades técnicas e legais dos diferentes países em que operam os seus clientes.

Entre as vantagens desta plataforma destaca-se a escalabilidade, que permite implementar novas ferramentas em função das necessidades da empresa, assim como a adaptabilidade global da EDICOM, cujas soluções de envio e recepção de faturas eletrônicas estão adaptadas às especificações dos países de origem e destino onde operam os seus clientes.

Saiba mais sobre os possíveis benefícios para a sua empresa.

Entre em contato com um representante da EDICOM

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