Autoridade fiscal
DGI - Dirección General Impositiva.
A fatura eletrônica no Uruguai
Características da fatura eletrônica no Uruguai
No Uruguai, as faturas eletrônicas recebem a designação CFE, Comprobantes Fiscales Electrónicos (Comprovantes Fiscais Eletrônicos). A Dirección General Impositiva (DGI, Direção Geral de Impostos) é a autoridade tributária que gere o processo de emissão, recepção e conservação das mesmas. A DGI estabeleceu um cronograma para determinar quando e quais tipos de empresas e sujeitos fiscais devem começar a emitir a fatura eletrônica.
Obrigatoriedade
É obrigatória para todos os contribuintes tanto na emissão como na recepção.
Procedimentos administrativos
O emissor deve superar um registro administrativo e um processo de certificação junto da DGI.
Formato da fatura
O CFE (Comprovante Fiscal Eletrônico) é um documento estruturado em formato XML com uma sintaxe definida e mantida pela DGI.
Assinatura digital
É obrigatória a assinatura digital avançada.
Controle fiscal
O contribuinte gere diferentes CAE (Constancia de Autorización de Emisión - Comprovante de Autorização de Emissão) para numerar as suas faturas e declará-las perante a DGI. Após a confirmação de recepção por parte da DGI, a fatura pode ser enviada.
Formato de impressão
Normalizado, incorpora um selo digital representado num código bidimensional com informações fiscais que permitem verificar a fatura.
Armazenamento
Obrigatório para emissor e receptor durante 5 anos.
Resumo de compras/vendas
O contribuinte deve gerir um livro diário dos seus comprovantes fiscais eletrônicos, livro CFE.
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