Como funciona a fatura eletrônica na Bolívia

A Bolívia encontra-se em pleno processo de implementação da fatura eletrônica, uma mudança significativa no sistema tributário do país. O Servicio de Impuestos Nacionales (SIN) emitiu a Resolución Normativa de Directorio Nº 102100000011, cujo objetivo é regular o sistema de fatura eletrônica na Bolívia e estabelecer um cronograma de adesão obrigatória para determinados grupos de contribuintes, atribuindo a cada um a modalidade de faturamento que deverá utilizar.

Sistema de Faturamento Virtual (SFV) na Bolívia

O sistema de faturamento eletrônico na Bolívia chama-se Sistema de Facturación Virtual (Sistema de Faturamento Virtual) ou SFV. Esse sistema é composto por três modalidades de faturamento eletrônico, e é o Servicio de Impuestos Nacionales (SIN) que atribui aos contribuintes a modalidade de faturamento que devem utilizar.

Faturamento Eletrônico Online

Esta modalidade é utilizada por empresas que requerem um grande volume de faturamento e precisam de agilidade em seus processos. São emitidas faturas assinadas digitalmente por meio de um software autorizado pelo SIN.

Faturamento computadorizado online

Esta modalidade é semelhante ao Faturamento eletrônico on-line, mas desenvolvido para empresas com um volume de faturamento mais moderado. Permite emitir faturas por meio de um software de faturamento eletrônico autorizado pelo SIN.

Faturamento pelo Portal Web Online

A modalidade de Faturamento em Portal Web On-line destina-se às pequenas empresas com baixo volume de faturamento. Trata-se de declarar as faturas eletrônicas manualmente por meio do portal web estabelecido pelo SIN. É uma opção simples e acessível para os contribuintes com recursos limitados.

Requisitos para emitir faturas eletrônicas na Bolívia

Para poder realizar o faturamento eletrônico na Bolívia, é necessário cumprir certos requisitos que asseguram a segurança e legalidade do processo em cada modalidade de faturamento do SFV:

• Modalidade de faturamento eletrônico on-line: É necessário um certificado eletrônico de assinatura digital emitido por uma entidade autorizada. Esse certificado permite verificar a identidade do emissor da fatura, assegurando sua autenticidade e validade legal.
• Modalidades de faturamento computorizado on-line e portal web on-line: São necessárias credenciais autorizadas pelo Servicio de Impuestos Nacionales. O SIN outorga essas credenciais aos contribuintes que cumprirem os requisitos estabelecidos para utilizar o faturamento eletrônico.
• Sistema informático de faturamento autorizado: É fundamental utilizar um software de faturamento eletrônico homologado e autorizado pela Administração Tributária para assegurar o correto funcionamento e cumprimento das regulações vigentes.

Tipos de faturas eletrônicas na Bolívia

O Sistema de Facturación Electrónica Virtual permite o intercâmbio dos seguintes tipos de faturas eletrônicas:

• Faturas com direito a crédito tributário. São aquelas Faturas que geram um crédito tributário para o Comprador e um débito tributário para o vendedor.
• Faturas sem direito a crédito tributário. São aquelas Faturas que não geram crédito tributário para o Comprador, nem débito tributário para o vendedor.
• Documento de ajuste. Para fins regulatórios, existe apenas a Nota de Crédito - Débito como documento de ajuste do crédito e débito tributário, quando houver ressarcimento parcial ou total ou rescisão contratual.

Formatos de fatura eletrônica por setor e serviço na Bolívia

O sistema de faturamento virtual inclui 27 tipos diferentes de faturas dependendo do setor ou serviço. Todos eles em formato XML.

• Factura compra y venta
• Recibo de alquiler bienes inmuebles
• Factura comercial de exportación
• Factura comercial de exportación libre consignación
• Factura de venta en zona franca
• Factura de servicios turísticas y hospedaje
• Factura de seguridad alimentaria y abastecimiento
• Factura tasa cero
• Factura compra venta moneda extranjera
• Factura Duty free
• Factura sector educativo
• Factura comercialización hidrocarburos
• Factura servicios básicos
• Factura alcanzada ice
• Factura entidades financieras
• Factura hoteles
• Factura hospitales clínicas
• Facturas juegos de azar
• Factura de hidrocarburos
• Factura venta interna de minerales
• Factura comercial exportación de minerales
• Factura telecomunicaciones
• Factura prevalorada
• Nota de crédito – Debito
• Factura productos nacionales
• Factura productos nacionales alcanzados por el ICE
• Factura SIETE-RG

Controlo das faturas eletrônicas

As faturas devem conter o Código Único de Facturación Diaria (CUFD) emitido pelo SIN e, no caso da modalidade de Faturamento On-line, é obrigatória a assinatura digital. Além disso, o formato impresso das faturas eletrônicas deve incluir um Código QR para facilitar sua verificação por parte do comprador.

Grupos de contribuintes e prazos de implementação

Em finais de 2021, estabeleceu-se a regulamentação de faturamento eletrônico por meio da RND 102100000011. Como resultado, criaram-se listas de contribuintes que estão obrigados a adaptar seu faturamento, quer seja na modalidade eletrônica on-line, computorizado on-line e/ou portal web on-line. A seguir detalham-se os diferentes grupos de contribuintes obrigados e as respectivas resoluções normativas que foram alvo de vários adiamentos para permitir uma implementação adequada.

• Primeiro grupo de contribuintes: (RND Nº 102100000012 e RND Nº 102100000013)
• Segundo grupo de contribuintes: (RND Nº 102100000019)
• Terceiro grupo de contribuintes: (RND Nº 102200000010)
• Quarto grupo de contribuintes: (RND Nº 102200000024)
• Quinto grupo de contribuintes: (RND Nº 102300000019)
• Sexto grupo de contribuintes: (RND Nº 102300000020)
• Sétimo grupo de contribuintes: (RND 102400000002)
• Oitavo grupo de contribuintes: (RND 102400000003)
• Nono grupo de contribuintes: (RND 102400000004)
• Décimo grupo de contribuintes: (RND 102400000005)

Benefícios do Sistema de Faturamento Virtual da Bolívia

• Geração automática do Registro de Compras e Vendas, nas modalidades de:
• Faturamento eletrônico, computadorizado e portal web.
• Emissão automática sugerida pelos formulários de IVA e TI.
• Emissão automática sugerida pelo Form 110 para trabalhadores dependentes do setor privado e público, bem como para autônomos e consultores online.
• Redução de custos graças à economia de tempo e recursos de papel.
• Facilidade de cumprimento tributário.
• Otimização do processo, por se tratar de um processo totalmente automatizado, os erros por intervenção humana são reduzidos.

EDICOM, fornecedor autorizado de faturamento eletrônico na Bolívia

A plataforma de faturamento eletrônico da EDICOM é certificada pelo Servicio de Impuestos Nacionales de Bolivia. Através da solução EDICOM, é possível efetuar o intercâmbio da Fatura Eletrônica tanto no Faturamento Eletrônico Online quanto no Faturamento Computadorizado Online. De forma totalmente automatizada e integrada ao ERP da empresa, você poderá emitir, assinar e enviar as faturas eletrônicas no formato exigido para o SIN.

Depois de validadas pelo SIN, as faturas serão enviadas aos seus destinatários no formato previamente acordado. Além disso, o serviço integra as validações emitidas pelo SIN, alertando você a todo o momento sobre o andamento de suas faturas. O mesmo sistema também permite receber e integrar faturas eletrônicas.