Como funciona a fatura eletrônica na Bolívia

A Bolívia encontra-se em pleno processo de implementação da fatura eletrônica. O Servicio de Impuestos Nacionales - SIN publicou a Resolução Normativa de Diretório N.º 102100000011, que tem por objetivo regulamentar o sistema de faturamento eletrônico na Bolívia. Contudo, as empresas que prefiram fazê-lo podem antecipar-se ao calendário de massificação e começar a usar a fatura eletrônica voluntariamente.

Sistema de Faturamento Virtual

O sistema de faturamento eletrônico na Bolívia é denominado Sistema de Facturación Virtual o SFV. O SIN estabeleceu 3 modalidades de faturamento que substituem os modelos anteriores de faturas computadorizadas, escritório virtual, web e eletrônica por ciclos.

Modalidades de faturamento eletrônico do Sistema de Faturamento Virtual da Bolívia

O Sistema de Faturamento Virtual Boliviano é composto por diferentes modalidades de faturamento eletrônico, cabendo ao SIN atribuir aos contribuintes a modalidade a utilizar.

Faturamento Eletrônico Online

A modalidade de Fatura Eletrônica Online é aquela em que as faturas serão emitidas e assinadas digitalmente através de um software para faturação eletrônica, autorizado pelo SIN.

Faturamento computadorizado online

A modalidade de Faturamento Computadorizado Online é aquela em que a fatura será emitida por meio de software de faturamento eletrônico autorizado pelo SIN.

Faturamento pelo Portal Web Online

A modalidade Faturamento pelo Portal Web Online é voltado para pequenas empresas com pequeno volume de faturamento. É uma solução utilizada para a emissão da fatura eletrônica de forma manual, por meio do portal web instituído pelo SIN.

EDICOM Provedor de faturamento eletrônico autorizado

A plataforma de faturamento eletrônico da EDICOM é certificada pelo Servicio de Impuestos Nacionales de Bolivia. Através da solução EDICOM, é possível efetuar o intercâmbio da Fatura Eletrônica tanto no Faturamento Eletrônico Online quanto no Faturamento Computadorizado Online. De forma totalmente automatizada e integrada ao ERP da empresa, você poderá emitir, assinar e enviar as faturas eletrônicas no formato exigido para o SIN. Depois de validadas pelo SIN, as faturas serão enviadas aos seus destinatários no formato previamente acordado. Além disso, o serviço integra as validações emitidas pelo SIN, alertando você a todo o momento sobre o andamento de suas faturas. O mesmo sistema também permite receber e integrar faturas eletrônicas.

Tipos de faturas eletrônicas

O Sistema de Facturación Electrónica Virtual permite o intercâmbio dos seguintes tipos de faturas eletrônicas:

• Faturas com direito a crédito tributário. São aquelas Faturas que geram um crédito tributário para o Comprador e um débito tributário para o vendedor.
• Faturas sem direito a crédito tributário. São aquelas Faturas que não geram crédito tributário para o Comprador, nem débito tributário para o vendedor.
• Documento de ajuste. Para fins regulatórios, existe apenas a Nota de Crédito - Débito como documento de ajuste do crédito e débito tributário, quando houver ressarcimento parcial ou total ou rescisão contratual.

Formatos de fatura eletrônica por setor

O sistema de faturamento virtual inclui 27 tipos diferentes de faturas dependendo do setor ou serviço. Todos eles em formato XML.

• Factura compra y venta
• Recibo de alquiler bienes inmuebles
• Factura comercial de exportación
• Factura comercial de exportación libre consignación
• Factura de venta en zona franca
• Factura de servicios turísticas y hospedaje
• Factura de seguridad alimentaria y abastecimiento
• Factura tasa cero
• Factura compra venta moneda extranjera
• Factura Duty free
• Factura sector educativo
• Factura comercialización hidrocarburos
• Factura servicios básicos
• Factura alcanzada ice
• Factura entidades financieras
• Factura hoteles
• Factura hospitales clínicas
• Facturas juegos de azar
• Factura de hidrocarburos
• Factura venta interna de minerales
• Factura comercial exportación de minerales
• Factura telecomunicaciones
• Factura prevalorada
• Nota de crédito – Debito
• Factura productos nacionales
• Factura productos nacionales alcanzados por el ICE
• Factura SIETE-RG

Homologação de produtos e serviços

As faturas devem incluir um código de identificação dos produtos e serviços com base na lista da Administração Tributária, semelhante ao catálogo Cabys da Costa Rica. Caso os produtos ofertados não estejam na lista do SIN, deverá ser realizado um processo de homologação.

Requisitos para emissão das Faturas Eletrônicas na Bolívia

• Certificado eletrônico de assinatura eletrônica (modalidade Faturamento Eletrônico Online).
• Credenciais autorizadas pelo Servicio de Impuestos Nacionales (modalidades de Facturación Computarizada en Línea y Portal Web en Línea).
• Sistema de Faturamento Computadorizado autorizado pela Administração Tributária.

Benefícios do novo sistema SFE na Bolívia

• Geração automática do Registro de Compras e Vendas, nas modalidades de:
• Faturamento eletrônico, computadorizado e portal web.
• Emissão automática sugerida pelos formulários de IVA e TI.
• Emissão automática sugerida pelo Form 110 para trabalhadores dependentes do setor privado e público, bem como para autônomos e consultores online.
• Redução de custos graças à economia de tempo e recursos de papel.
• Facilidade de cumprimento tributário.
• Otimização do processo, por se tratar de um processo totalmente automatizado, os erros por intervenção humana são reduzidos.