Características da faturação eletrónica na Bolívia

O sistema de faturação eletrónica na Bolívia denomina-se Sistema de Facturación Virtual e consta de 3 modalidades de faturação: faturação eletrónica online, faturação computorizada online e Portal Web Online. De momento, o seu uso é voluntário, mas está previsto que o governo anuncie nos próximos meses um calendário de adesão obrigatória para as empresas.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Servicio de Impuestos Internos – SIN

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Atualmente, a utilização da fatura eletrónica é voluntária. É o governo que consigna a cada contribuinte a modalidade de faturação a utilizar.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

  • Certificado eletrónico de assinatura digital (modalidade de Faturação Eletrónica Online).

  • Credenciais autorizadas pelo Sistema de Impostos Nacionais (modalidades de Faturação Computorizada Online e Portal Web Online).

Formato da fatura

Formato da fatura

Formato XML

Controlo fiscal

Controlo fiscal

As faturas devem incluir o Código Único de Faturação Diária - CUFD emitido pelo SIN.

Assinatura digital

Assinatura digital

Apenas obrigatória na modalidade de fatura eletrónica online.

Armazenamento

Armazenamento

Os emissores de Faturas nas Modalidades de Faturação Eletrónica Online e Computorizada Online devem conservar e custodiar os meios digitais, assegurando a sua integridade e inalterabilidade.

Formato de impressão

Formato de impressão

O formato impresso deve conter um Código QR para facilitar a sua verificação por parte do recetor e deve incluir uma legenda com o texto: “Este documento é a impressão de um Documento Digital emitido numa Modalidade de Faturação Online”.

Links de interesse

Links de interesse

https://www.impuestos.gob.bo/ckeditor/plugins/imageuploader/uploads/3570d794b0.pdf

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Preguntas frequentes

A fatura eletrónica online inclui a assinatura eletrónica das faturas, o que confere maior segurança às transações.

Uma fatura digital refere-se, na Bolívia, à fatura eletrónica. Uma fatura digital é uma fatura emitida por meios eletrónicos e tem a mesma validade legal que uma fatura em papel.

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