Autoridade fiscal
Servicio de Impuestos Internos – SIN
A fatura eletrônica na Bolívia
Características da faturação eletrônica na Bolívia
O sistema de faturamento eletrônico na Bolívia denomina-se Sistema de Facturación Virtual e consta de 3 modalidades de faturação: faturação eletrónica online, faturação computorizada online e Portal Web Online. A Bolívia encontra-se em pleno processo de implementação da fatura eletrônica. Contudo, as empresas que prefiram fazê-lo podem antecipar-se ao calendário de massificação e começar a usar a fatura eletrônica voluntariamente.
Obrigatoriedade
Atualmente, se está cumprindo o calendário progressivo de adesão obrigatória para os distintos grupos de contribuintes. É o governo que consigna a cada contribuinte a modalidade de faturação a utilizar.
Procedimentos administrativos requeridos
Certificado eletrónico de assinatura digital (modalidade de Faturação Eletrónica Online).
Credenciais autorizadas pelo Sistema de Impostos Nacionais (modalidades de Faturação Computorizada Online e Portal Web Online).
Formato da fatura
Formato XML
Controlo fiscal
As faturas devem incluir o Código Único de Faturação Diária - CUFD emitido pelo SIN.
Assinatura digital
Apenas obrigatória na modalidade de fatura eletrónica online.
Armazenamento
Os emissores de Faturas nas Modalidades de Faturação Eletrónica Online e Computorizada Online devem conservar e custodiar os meios digitais, assegurando a sua integridade e inalterabilidade.
Formato de impressão
O formato impresso deve conter um Código QR para facilitar a sua verificação por parte do recetor e deve incluir uma legenda com o texto: “Este documento é a impressão de um Documento Digital emitido numa Modalidade de Faturação Online”.
Links de interesse
https://www.impuestos.gob.bo/ckeditor/plugins/imageuploader/uploads/3570d794b0.pdf
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Preguntas frequentes
Que diferença existe entre a modalidade de fatura eletrónica online e a fatura computorizada online?
A fatura eletrónica online inclui a assinatura eletrónica das faturas, o que confere maior segurança às transações.
O que é uma fatura digital?
Uma fatura digital refere-se, na Bolívia, à fatura eletrónica. Uma fatura digital é uma fatura emitida por meios eletrónicos e tem a mesma validade legal que uma fatura em papel.
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