Faturamento eletrônico

Projeto de Lei na Letônia para a fatura eletrônica B2B em 2026

letonia e-invoicing

A Letônia prepara-se para a introdução obrigatória da fatura eletrônica. O Ministério das Finanças elaborou um projeto de lei denominado “Alterações à Lei de Contabilidade” (24-TA-438), que introduz o uso obrigatório de faturas eletrônicas.

O decreto de fatura eletrônica aplica-se ao âmbito governamental e às empresas registradas na Letônia para efeitos de IVA.

A implementação da fatura eletrônica deverá ocorrer  em duas fases.

  • A partir de 1º de janeiro de 2025: As faturas eletrônicas serão obrigatórias para as transações entre a administração pública e as empresas, ou seja, nos âmbitos G2G (Governo para Governo), B2G (Empresa para Governo) e G2B (Governo para Empresa).
  • A partir de 1º de janeiro de 2026: A obrigação entrará em vigor no âmbito B2B (Empresa para Empresa).

A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório o envio dos dados das faturas eletrônicas para o Serviço de Receitas do Estado (SRS). O SRS receberá os dados em um portal centralizado, tanto dos fornecedores da administração pública como dos contribuintes. 

A norma dos documentos eletrônicos será um XML e deverá cumprir a especificação Peppol BIS Billing 3.0.

As especificações técnicas relacionadas com o canal de intercâmbio de faturas eletrônicas com a autoridade fiscal e outros aspetos referentes ao intercâmbio dos documentos ainda serão definidas.
 

Deseja saber mais informações sobre a fatura eletrônica em países da Europa Central e do Leste?

Contate nossos especialistas para saber mais detalhadamente como funciona a fatura eletrônica em diversos países.

Fale com os nossos especialistas

Deadlines Futuros em Letónia

Fique por dentro das datas-chave de entrada em vigor das obrigações fiscais e de faturação eletrónica ao redor do mundo.

EDICOM News Brasil | Saiba mais sobre Faturamento eletrônico

A Estônia se prepara para o faturamento eletrônico B2B previsto para 2027

Estônia propõe tornar obrigatório o faturamento eletrônico, que poderá entrar em vigor em 2027

A Jordânia prepara a fase 2 do sistema de faturamento eletrônico JoFotara

A Jordânia prepara-se para a massificação da fatura eletrônica por meio do sistema nacional JoFotara

Status do faturamento eletrônico na Finlândia

A fatura eletrônica é amplamente difundido na Finlândia e espera-se que o governo promova sua adoção.