Características de faturamento eletrônico na Malásia

A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board, e a Malaysian Digital Economy Corporation (MDEC), confirmaram em uma sessão de esclarecimento a introdução escalonada da fatura eletrônica no país. A fatura eletrônica abrange tipos de transações típicas, como B2B, B2C e B2G.

 

A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrônicas para validação e registro.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

LHDNM (Lembaga Hasil Dalam Negri Malaysia) ou IRB (Inland Revenue Board)

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

O calendário de implementação para a adoção do sistema nacional de fatura eletrônica na Malásia é:

  • 01/08/2024: fatura eletrônica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
  • 01/01/2025: Fatura eletrônica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
  • 01/07/2025: Fatura eletrônica obrigatória para todos os outros contribuintes.
Assinatura digital

Assinatura digital

Obrigatória.

Formato da fatura

Formato da fatura

XML ou JSON.

Armazenamento

Armazenamento

7 anos.

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