O modelo Peppol 4-corner e 5-corner Peppol CTC
O Peppol (Pan-European Public Procurement Online) é um enquadramento padronizado que agiliza o processo de intercâmbio de documentos eletrônicos graças aos Peppol Access Points. O Peppol é conhecido como o modelo interoperável de faturamento capaz de operar como modelo de 4 cantos ou com um modelo de 5 cantos.
Vamos aprofundar estes modelos e compreender como facilitam uma comunicação perfeita entre as empresas.
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O que é o Peppol?
Na era digital atual, o intercâmbio eficiente e seguro de documentos eletrônicos é essencial para as empresas de todas as partes do mundo. O Peppol surge como um conjunto de especificações concebidas para simplificar a contratação pública entre empresas e administrações na Europa, assegurando uma total interoperabilidade num âmbito europeu. Seu principal objetivo é facilitar as transações entre fornecedores e entidades públicas de toda a Europa. A OpenPeppol é a organização internacional sem fins lucrativos responsável pelo desenvolvimento e manutenção das especificações Peppol.
Atualmente, o Peppol transcendeu as fronteiras europeias e converteu-se num sistema adotado por países do mundo inteiro.
O seu alcance transcende a interação entre empresas e entidades governamentais, estabelecendo-se como uma rede de comunicações transversal amplamente adotada em ambientes B2B e B2G. Essa rede possibilita uma interoperabilidade global que facilita a integração de transações entre interlocutores de todas as partes do mundo.
Países como Singapura, Austrália e Nova Zelândia já estão utilizando essa rede para intercambiar suas faturas eletrônicas. Até mesmo países como Japão ou Estados Unidos, que estão sempre na vanguarda da tecnologia, inspiram-se nesse sistema para o reproduzir e fomentar a utilização do faturamento eletrônico entre empresas.
Objetivos do Peppol
- Solucionar o problema da interoperabilidade na contratação pública eletrônica e promover a transparência. A fragmentação do mercado obriga as empresas multinacionais a contratar diferentes soluções eletrônicas para cada país. Isso aumenta a despesa, reduz as taxas de adoção tecnológica e complica o intercâmbio de dados entre parceiros.
- Automatizar os processos comerciais, quer no setor público como no privado. A OpenPeppol defende que as iniciativas tecnológicas para automatizar os processos devem ser abordadas com uma visão holística.
- Ajudar as empresas, sobretudo as PMEs, a serem mais competitivas globalmente. A adoção do Peppol facilita o desenvolvimento tecnológico e a internacionalização das PMEs, que agora enfrentam dificuldades de adaptação a todas as regulamentações existentes.
O padrão Peppol
O padrão de mensagens adotado pela rede Peppol denomina-se Peppol-UBL, (Universal Business Language), e baseia-se na taxinomia XML. Atualmente, utiliza-se a norma Peppol BIS 3.0. A Peppol Business Interoperability Specification (Peppol BIS) é uma especificação básica do uso de faturas (CIUS), baseada na CEN/EN 16931:2017.
Contudo, dada a evolução do Peppol para outros países e regiões, surge a necessidade de criar um padrão internacional para cumprir com requisitos fiscais diferentes daqueles dos países da União Europeia.
O padrão Peppol PINT: Peppol Internacional Invoice
O PINT nasce com o objetivo de facilitar o intercâmbio de faturas à escala mundial utilizando a rede Peppol, sem necessidade de utilizar extensões para os requisitos específicos de cada país.
A introdução do PINT representa um marco significativo na adoção global do Peppol e espera-se que traga benefícios significativos para a Associação e seus membros.
A versão final do PINT foi aprovada pelo CMB do PoAC a 15 de junho de 2023 e pode ser utilizada de forma oficial desde 1º de julho de 2023. As especificações de faturamento do BIS do PINT podem ser consultadas aqui. A partir dessas especificações, cada país poderá trabalhar nas suas variações locais.
Infraestrutura Peppol
Os pontos de acesso Peppol, ou Peppol Access Points, são as portas de conexão entre os intervenientes de um fluxo de documentos eletrônicos. Asseguram o cumprimento dos padrões Peppol e dos protocolos de segurança.
A infraestrutura Peppol compreende:
- Peppol Access Points (APs): Os pontos de acesso devem estar certificados pela OpenPeppol e estão encarregues de aplicar os protocolos e padrões Peppol para o envio e recepção de documentos eletrônicos. Utilizam-se protocolos específicos e padrões definidos para formar os documentos eletrônicos. Qualquer transação emitida a partir de um AP tem de ser recebida por outro AP, de modo a que a comunicação por meio dessa infraestrutura só se possa realizar usando os Access Points.
- Service Metadata Publisher (SMP): É um registro descentralizado que faculta as informações relativas aos pontos de acesso e os tipos de mensagens que um destinatário Peppol pode receber. Esses serviços contêm os endereços e os metadados disponíveis dos usuários conectados à rede Peppol. É o registro central da União Europeia que define em que SMP se encontram as informações de cada um dos participantes do intercâmbio eletrônico de dados. Cada parceiro tem uma única ID em forma de URL que se encontra no SML. Por meio desse identificador, um Access Point localiza o SMP correto e, por seu intermédio, o outro Access Point de destino.
- Service Metadata Locator (SML): Registro central que define o SMP que contém as informações de cada interlocutor em um intercâmbio eletrônico de dados. Cada interlocutor dispõe de um identificador único em forma de URL, pelo qual os Access Points localizam o SMP e o ponto de acesso ao receptor da transação.
O Modelo de 4 Cantos do Peppol
O modelo de 4 cantos é a base do enquadramento de intercâmbio de documentos eletrônicos do Peppol. Envolve quatro entidades-chave: o remetente, o destinatário e os dois pontos de acesso correspondentes de cada um deles. O remetente e o destinatário podem encontrar-se em qualquer parte do mundo e devem estar registrados na rede Peppol.
- O remetente inicia o intercâmbio de documentos criando e enviando um documento eletrônico para o seu ponto de acesso Peppol.
- O ponto de acesso Peppol do remetente conecta-se ao ponto de acesso Peppol do destinatário e envia o documento eletrônico.
- O ponto de acesso Peppol do destinatário faz chegar ao destino o documento eletrônico para o sistema interno do receptor.
O modelo de 5 cantos: Peppol CTC
O modelo de 5 cantos amplia o modelo de 4 cantos adicionando uma plataforma fiscal central à infraestrutura. A plataforma governamental atua como um quinto canto. Esse modelo também é conhecido como Peppol CTC e inclui o envio de informações em tempo real para as autoridades fiscais.
O modelo CTC do Peppol é um modelo híbrido que combina elementos de modelos CTC existentes com a infraestrutura Peppol, para proporcionar uma solução confiável e segura que seja global e interoperável. Comparativamente a outros modelos de CTC, o modelo de CTC do Peppol pode ser descrito como um modelo de CTC descentralizado com intercâmbio regulado de documentos.
Permite às autoridades tributárias otimizar a gestão dos impostos ao aceder aos dados das faturas em tempo real ou quase real, proporcionando uma correspondência precisa entre a receita fiscal e a atividade empresarial.
Enquanto, no modelo de 4 cantos, o fluxo de intercâmbio de documentos termina com o envio para os Access Points, no modelo de 5 esquinas adiciona-se um fluxo pelo qual os Access Points enviam os documentos também para a plataforma central fiscal.
Nesse ponto, podem verificar-se duas situações:
- A plataforma governamental pode validar os documentos, atribuindo um identificador único a cada fatura antes do envio da fatura para o receptor.
- A plataforma governamental pode optar por delegar a validação dos documentos a prestadores de serviços certificados e atuar apenas como um repositório das faturas.
EDICOM Peppol Access Point
Em 2015, a associação OpenPeppol certificou a EDICOM como Peppol Access Point. Além disso, a EDICOM recebeu a certificação SMP para a implementação do seu serviço de publicação de metadados. Assim, o serviço oferecido pela EDICOM para operar na rede é um serviço integral que assegura um funcionamento eficaz e completo do início ao fim do processo.
O Peppol Access Point da EDICOM permite às administrações e autoridades públicas europeias interagir com a sua comunidade de interlocutores e fornecedores com soluções integradas que automatizam o intercâmbio de todos os tipos de documentos eletrônicos sob o padrão Peppol-XML.
Contar com uma plataforma internacional de faturamento eletrônico, garante a interconexão e a interoperabilidade em um contexto global, possibilitando a troca de faturas eletrônicas adaptadas à legislação de cada país.
A solução da EDICOM para operar com o Peppol é reconhecida internacionalmente e tem clientes em toda a Europa. A EDICOM é Peppol Access Point em Espanha, Itália, Singapura e Nova Zelândia.
Por que escolher a EDICOM como Access Point?
A EDICOM foi um dos primeiros Access Points certificados pelo Peppol, e as suas certificações garantem a interoperabilidade e fiabilidade da plataforma.
Todos os processos da EDICOM são realizados em uma infraestrutura própria, alojada na nuvem, permitindo às empresas operar nela, reduzindo custos e preocupações.
A EDICOM tem diversas certificações em matéria de segurança das informações, garantindo a integridade e segurança dos dados.
A plataforma da EDICOM funciona de forma automatizada, aumentando a produtividade e reduzindo os custos econômicos.
Com a EDICOM, é possível centralizar todas as comunicações eletrônicas, mesmo que a empresa opere em diferentes países.
Com a solução da EDICOM, as empresas têm a tranquilidade de se adaptarem adequadamente à legislação e aos processos estabelecidos, evitando erros e o risco de não conformidade, ou seja, risco de não cumprimento.
Vantagens da rede Peppol
A adoção de normas comuns significa uma importante economia para empresas privadas e órgãos públicos. Com a utilização do Peppol, já não é necessário ter soluções diferentes para se adaptar às especificações tecnológicas dos parceiros.
Além disso, usando a rede Peppol, é possível comunicar e trocar documentos com qualquer empresa ou órgão público de uma forma totalmente segura.
Outra grande vantagem desse sistema é que permite a automatização de processos, reduzindo a carga de trabalho dos utilizadores da rede. Como consequência, os procedimentos comerciais e administrativos são simplificados e agilizados.
Por último, o Peppol aumenta a competitividade das empresas em um mercado global. Os países que utilizam a rede podem trocar documentos e informações com parceiros em qualquer país, que também utilizarem a rede.
