Polônia: faturamento eletrônico B2B por meio da plataforma KSeF
O Presidente polaco assinou a lei que estabelece a obrigação de emitir faturas por meio do sistema de faturamento eletrônico KSeF.
Está pendente a publicação da Lei no Diário Oficial, sendo a data da obrigatoriedade de emissão de fatura eletrônica B2B por KSeF o dia 1º de julho de 2024.
A Polônia avança no seu projeto de massificação da fatura eletrônica entre empresas privadas. As características do novo sistema de faturamento eletrônico foram compiladas no projeto de lei publicado no mês de fevereiro pelo Ministério. Não obstante, as empresas que assim desejarem podem utilizar a plataforma nacional KSeF, que continua disponível para uso voluntário desde 1 de janeiro de 2022.
Com a introdução da fatura eletrônica o governo pretende avançar na digitalização do sistema fiscal e poder beneficiar das vantagens da sua implementação, do mesmo modo que já o fazem outros países da União Europeia como a Itália, onde a fatura eletrônica B2B é obrigatória desde 2019.
Todas as faturas emitidas devem ser declaradas por meio de uma plataforma central denominada Sistema Nacional de Faturas Eletrônicas – KSeF. Para fomentar a utilização da nova plataforma, o governo anunciou, como incentivo fiscal, a redução do tempo de reembolso do IVA em um terço, (40 dias em vez de 60). Além disso, os contribuintes poderão ser isentos de declarar o arquivo JPK_FA.
Sistema Nacional de Faturas Eletrônicas – KSeF
O KSeF é a plataforma central do governo para o envio e a recepção de faturas eletrônicas. As empresas devem enviar todas as faturas eletrônicas para o KSeF, onde lhes será aplicado um selo de data/hora eletrônico (timestamping).
Além disso, a plataforma emitirá uma série de avisos que notificarão os usuários do número atribuído por meio do timestamp, da rejeição da fatura ou da impossibilidade de poder emitir faturas, por indisponibilidade do próprio KSeF.
As faturas poderão ser consultadas e transferidas no formato original ou em pdf no portal que, além disso, atuará como repositório, armazenando os documentos eletrônicos fiscais durante 10 anos.
Cronograma de implementação do KSeF
- Outubro de 2021: Início do período de testes. Os prestadores de serviços podem participar nos testes do sistema com o KSeF.
- Janeiro de 2022: Fase voluntária. As empresas podem começar a emitir faturas estruturadas para o KSeF e beneficiar das vantagens fiscais.
- 1 de julho de 2024: Uso obrigatório da fatura eletrônica B2B estruturada (XML).
Quem será afetado por essa medida?
Todas as empresas sediadas na Polónia.
Fatura estruturada
Entende-se como fatura estruturada a fatura eletrônica XML gerida por meio do KSeF. Atualmente, as faturas estruturadas coexistem com as faturas em papel e as demais faturas eletrônicas já em funcionamento no mercado.
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Benefícios da fatura eletrônica B2B na Polônia
As empresas que decidirem começar a usar faturas eletrônicas de forma voluntária podem beneficiar de algumas medidas especiais:
- Redução da declaração do IVA de 60 para 40 dias
- Isenção da declaração do arquivo JPK_FA
Estas são algumas das vantagens que o governo espera obter com a massificação eletrônica B2B.
- Melhorar o ambiente empresarial dos contribuintes por meio de um acesso mais fácil e rápido aos documentos.
- Maior segurança nas transações comerciais graças à padronização no formato da fatura.
- Redução de erros humanos graças à automatização dos processos contabilísticos.
- Otimização do controle fiscal.
- Aumento da cobrança de impostos.
Serviço EDICOM Polônia Compliance
A EDICOM oferece uma completa solução para as empresas com presença na Polônia. A plataforma de e-invoicing e vat compliance da EDICOM, permite automatizar todos os processos de faturamento e declaração de documentos fiscais tanto B2G como B2B. De forma integrada com o seu ERP, o serviço da EDICOM permite gerar, enviar e receber tanto as faturas Eletrônicas B2B a declarar por meio do novo sistema KSeF, como as faturas Eletrônicas dirigidas às administrações públicas polacas por meio da plataforma central PeF, de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo Ministério das Finanças.
Além disso, a solução também é capaz de automatizar a emissão dos arquivos SAF-T para a declaração de informação contabilística.
Uma solução integral que ajudará a reduzir os prazos de devolução de IVA, reduzirá os custos de gestão e oferecerá garantias extra de segurança e confidencialidade.
