Faturamento eletrônico,  Compliance

A Polônia torna obrigatório o uso da fatura eletrônica B2B

Polônia: fatura eletrônica

A Comissão Européia aprovou o projeto da Polônia relativo à introdução da faturação eletrônica B2B obrigatória, após o pedido apresentado em 2 de agosto de 2021. Graças a esta aprovação, a Polônia pode avançar com a introdução da faturação eletrônica B2B obrigatória a partir de 2023. As empresas terão que utilizar a plataforma nacional KSeF, que está disponível para uso voluntário a partir de 1 de janeiro de 2022.

As características do novo sistema de faturamento eletrônico, foram incluídas no projeto de lei publicado em fevereiro pelo Ministério das Finanças. No entanto, neste mês de junho, o Ministério publicou os comentários e esclarecimentos às consultas efetuadas sobre o projeto de lei. Após a análise do projeto de lei, espera-se que seja defendido por lei e que seja determinado o funcionamento desse novo sistema. Esta nova lei deve ser publicada em outubro e deve entrar em vigor em janeiro de 2022.

Com a introdução da fatura eletrônica o governo pretende avançar na digitalização do sistema fiscal e se beneficiar das vantagens de sua implementação, do mesmo modo que já fazem outros países da União como a Itália, onde a fatura eletrônica B2B é obrigatória desde 2019. Com efeito, o novo modelo de tributação eletrônica será muito parecido com o italiano. Todas as faturas emitidas devem ser declaradas por meio de uma plataforma central chamada Sistema Nacional de Faturas Eletrônicas – KSeF, similar ao SdI italiano. 

Para fomentar a utilização da nova plataforma, o governo anunciou, como incentivo fiscal, a redução do tempo de reembolso do IVA em um terço, (20 dias em vez de 40 ou 60). Além disso, os contribuintes poderão ser isentos de declarar o arquivo JPK_FA. 

Em seguida detalhamos as características mais relevantes que, de momento, transcenderam sobre o novo sistema de faturamento eletrônico da Polônia. 

Sistema Nacional de Faturas Eletrônicas – KSeF

O KSeF é a plataforma central do governo para o envio e a recepção de faturas eletrônicas. As empresas devem enviar todas as faturas eletrônicas para o KSeF, onde lhes será aplicado um selo de data/hora eletrônico (timestamping). 

Além disso, a plataforma emitirá uma série de avisos que notificarão os usuários do número atribuído por meio do timestamp, da rejeição da fatura ou da impossibilidade de poder emitir faturas, por indisponibilidade do próprio KSeF. 

As faturas poderão ser consultadas e transferidas no formato original ou em pdf no portal que, além disso, atuará como repositório, armazenando os documentos eletrônicos fiscais durante 10 anos. 

Cronograma de implementação do KSeF

  • Outubro de 2021: Início do período de teste para empresas que pretendam participar no período de teste deste sistema.
  • Janeiro de 2022: Fase voluntária para as empresas que pretendam iniciar os seus processos de faturamento eletrônico.
  • 2023: Adoção com caráter obrigatório do faturamento eletrônico.

Quem será afetado por essa medida?

Todos os contribuintes que devam tributar o IVA.

Fatura estruturada 

Entende-se como fatura estruturada a fatura eletrônica gerida por meio do KSeF. Atualmente as faturas estruturadas convivem com as faturas em papel e as restantes faturas Eletrônicas já em funcionamento no mercado. 

Benefícios da fatura eletrônica B2B na Polônia

Estas são algumas das vantagens que o governo espera obter com a massificação eletrônica B2B. 

  1. Melhorar o ambiente empresarial dos contribuintes por meio de um acesso mais fácil e rápido aos documentos. 
  2. Maior segurança nas transações comerciais graças à padronização no formato da fatura. 
  3. Redução de erros humanos graças à automatização dos processos contabilísticos. 
  4. Otimização do controle fiscal. 
  5. Aumento da cobrança de impostos. 

Serviço EDICOM Polônia Compliance

A EDICOM oferece uma completa solução para as empresas com presença na Polônia. A plataforma de e-invoicing e vat compliance da EDICOM, permite automatizar todos os processos de faturamento e declaração de documentos fiscais tanto B2G como B2B. De forma integrada com o seu ERP, o serviço da EDICOM permite gerar, enviar e receber tanto as faturas Eletrônicas B2B a declarar por meio do novo sistema KSeF, como as faturas Eletrônicas dirigidas às administrações públicas polacas por meio da plataforma central PeF, de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo Ministério das Finanças. 

Além disso, a solução também é capaz de automatizar a emissão dos arquivos SAF-T para a declaração de informação contabilística. 

Uma solução integral que ajudará a reduzir os prazos de devolução de IVA, reduzirá os custos de gestão e oferecerá garantias extra de segurança e confidencialidade. 

Saiba mais sobre os possíveis benefícios para a sua empresa.

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