RoadMap Brasil 2024: Desafios e oportunidades no cenário de faturamento fiscal e eletrônico
Ao nos aproximarmos do ano de 2024, o cenário tributário e da fatura eletrônica no Brasil passa por transformações significativas. Neste RoadMap Brasil 2024, exploramos quatro conceitos-chave que moldarão o cenário das empresas que operam no país. Do impacto do fim do suporte SAP GRC às inovações no sistema Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), à introdução da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e à Reforma Tributária, cada ponto apresenta desafios e oportunidades únicos.
1. Fim do suporte SAP GRC: Preparando-se para a transição
O anúncio da SAP sobre o fim do suporte ao seu módulo SAP Government, Risk & Compliance (GRC) até 31 de dezembro de 2025, tem implicações significativas para as empresas que dependem dessa solução para gerir as suas operações financeiras. De acordo com a Pesquisa de Uso de TI 2023 da FGV EAESP, o SAP domina 50% do mercado de Grandes Empresas, afetando uma ampla variedade de organizações no Brasil e marcando uma mudança substancial no cenário de negócios.
Diante desse cenário, é crucial que as empresas comecem a procurar uma solução adequada de faturamento eletrônico. Surgem questões cruciais: Como selecionar um novo fornecedor de fatura eletrônica? As soluções atuais atingiram seu desempenho máximo?
A EDICOM oferece soluções integrais de faturamento eletrônico e conformidade fiscal. Nossa plataforma adaptável se destaca como uma alternativa eficiente nessa transição, garantindo uma migração tranquila das operações. Temos a experiência necessária para enfrentar esses desafios e garantir a continuidade dos processos críticos da sua empresa.
2. Sistema Nacional NFS-e: Padrões unificados para simplificar processos
O desafio enfrentado pelas empresas emissoras de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) devido à diversidade de normas municipais foi enfrentado por meio do Convênio NFS-e, assinado em 30 de junho de 2022. Este acordo entre a Receita Federal do Brasil, a Confederação Nacional dos Municípios e outras associações visa estabelecer o Sistema Nacional NFS-e.
Com funcionalidades como Emissor Público Mobile, Emissor Público Web, Emissão via API e outras, o Sistema Nacional de NFS-e busca unificar e simplificar o processo de emissão e gestão de NFS-e em nível nacional. As empresas podem agora beneficiar de uma norma, reduzindo a complexidade operacional e adaptando-se às exigências regulamentares em constante evolução.
Com soluções que se adaptam às diversas regulamentações locais, a EDICOM facilita a transição para os novos padrões NFS-e. A nossa plataforma é capaz de se integrar com os sistemas empresariais existentes, garantindo conformidade e eficiência na gestão da fatura eletrônica a nível nacional.
Se quiser saber mais sobre o futuro da faturação eletrónica no Brasil, pode falar com os nossos especialistas:
3. NFCom: Simplificação da emissão de faturas de comunicação eletrônica
A introdução da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) representa uma mudança significativa para as empresas de telecomunicações. Criado pelo Ajuste Sinief N°7 em 2022, o NFCom tem como objetivo simplificar o processo de emissão de faturas de serviços de Comunicação e Telecomunicações.
Prevista para entrar em vigor em abril de 2025, a NFCom promete simplificação e validações em tempo real por parte do governo. As empresas desse setor, responsáveis por mais de 336 milhões de contratos até janeiro de 2023, podem antecipar os benefícios desta mudança realizando testes de transmissão a partir de março de 2023.
A EDICOM oferece soluções avançadas para emissão de notas fiscais eletrônicas, incluindo NFCom. Trabalhamos para garantir que as empresas de telecomunicações cumpram as novas exigências legais, oferecendo processos eficientes e validações em tempo real.
4. Reforma tributária no Brasil: Transição para um novo sistema tributário
A proposta de reforma tributária, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, visa eliminar cinco tributos, detalhados a seguir:
Impostos Federais - Imposto sobre Bens e Serviços - CBS
- Programa de Integração Social – PIS
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Impostos Sindicais (Estaduais e Municipais) – Imposto sobre Bens e Serviços – IBS
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
- Imposto sobre Serviços – ISS
Além da simplificação de dois novos tributos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também contempla a criação de um Imposto Seletivo. Isto funcionaria como uma sobretaxa para a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Quanto à data efetiva da mudança no sistema, a PEC propõe um período de transição entre os sistemas a partir de 2029, com conclusão em 2032. Durante esse período, será realizada a implementação gradual do novo sistema de imposto sobre o consumo no Brasil. Esse marco representa uma mudança substancial no cenário fiscal do país, exigindo uma adaptação proativa por parte das empresas para garantir a conformidade e a continuidade operacional durante este período de transição. As organizações devem iniciar avaliações internas para compreender as implicações específicas e adotar estratégias que as posicionem favoravelmente no novo contexto fiscal que se apresenta. A EDICOM, com sua experiência consolidada em soluções tributárias, está comprometida em orientar as empresas nessa transição, oferecendo suporte especializado para garantir uma migração tranquila e eficiente.
EDICOM, provedor internacional de Nota Fiscal Eletrônica e Compliance no Brasil
No cenário tributário e de faturamento eletrônico no Brasil até 2024, a EDICOM se posicionará como o fornecedor líder de soluções abrangentes de faturamento eletrônico e conformidade fiscal no Brasil. Dados os desafios cruciais colocados pelo fim do suporte SAP GRC, as transformações no sistema Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), a introdução da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e a Reforma Tributária, EDICOM posiciona-se como um aliado estratégico para empresas que buscam uma transição tranquila.
Nossa plataforma adaptável e especializada apresenta-se como uma alternativa eficiente, garantindo a migração tranquila das operações e garantindo o atendimento às novas normas e requisitos legais. Com anos de experiência e um compromisso inabalável com a excelência, a EDICOM oferece o apoio necessário para que as empresas não apenas superem desafios, mas também capitalizem oportunidades emergentes no cenário em constante mudança de impostos e faturamento eletrônico no Brasil.
