Alemanha: Estado da fatura eletrônica B2B

A Alemanha continua a implementar as bases do seu projeto de fatura eletrônica entre empresas no país. O projeto de fatura eletrônica está incluído na lei denominada Gesetzes zur Stärkung von Wachstumschancen, Investitionen und Innovation sowie Steuervereinfachung und Steuerfairness o Wachstumschancengesetz, que visa impulsionar as oportunidades de crescimento das empresas, a simplificação fiscal e a equidade tributária.

Em 22 de março de 2024, o Bundesrat aprovou a Wachstumschancengesetz, que torna obrigatório o faturamento eletrônico B2B, a partir de janeiro de 2027 para empresas com faturamento superior a € 800.000 e em janeiro de 2028 para empresas com faturamento inferior a € 800.000. No entanto, todas as empresas devem ser capazes de receber faturas eletrônicas a partir de janeiro de 2025.

É importante destacar que o ecossistema da Alemanha em matéria de fatura eletrônica B2G encontra-se descentralizado em cada um dos respectivos estados federais, pelo que a introdução de um sistema único de faturamento B2B representa um grande desafio.

Novidades do faturamento eletrônico na Alemanha

O BMF atualiza o documento sobre faturamento eletrônico B2B com os seguintes pontos

• Diferença entre fatura eletrônica e outras faturas: as faturas em XRechnung, ZUGFeRD e as compatíveis com a norma europeia EN 16931 são consideradas faturas eletrônicas. Todas as outras faturas em outros formatos são consideradas “outras faturas”.
• Recebimento de faturas eletrônicas: a partir de janeiro de 2025, um destinatário de faturas não pode se recusar a aceitar faturas eletrônicas dos seus remetentes.
• Armazenamento eletrônico: a fatura estruturada deve ser armazenada no seu formato original e cumprir os requisitos de inalterabilidade. A solução de armazenamento eletrônico da EDICOMLta cumpre também a norma alemã de armazenamento conhecida como GobD, garantindo a rastreabilidade, verificabilidade e integridade dos documentos armazenados.
• Faturas corretivas: A correção de uma fatura deve ser feita da mesma forma que a fatura originalmente estruturada. Não é possível alterar ou corrigir os dados da fatura por meios não eletrônicos.
• Portal nacional: O governo está ponderando a possibilidade de, no futuro, enviar relatórios fiscais eletrônicos de determinados dados das faturas para um portal nacional.

Calendário de implementação do projeto B2B

O BMF propôs um calendário de implementação que afeta a recepção, a emissão e o uso dos diferentes formatos.

1º de janeiro de 2025

1. Todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas.
2. Emissão voluntária de faturas eletrônicas.
3. É importante realçar que não existirá qualquer plataforma centralizada nacional.

1º de janeiro de 2027

1. Emissão obrigatória de faturas eletrônicas para empresas com uma faturação anual superior a 800.000 EUR.

1º de janeiro de 2028

1. Todas as empresas devem enviar faturas eletrônicas B2B.

Formatos permitidos por fase

1º de janeiro de 2025

1. Papel
2. Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
3. Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…)

1º de janeiro de 2027

1. Papel: permitido em condições especiais
2. Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
3. Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…): permitido em condições especiais

1º de janeiro de 2028

1. Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
2. Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…), sempre que forem compatíveis com o formato EN16931.

Fases da fatura eletrônica B2B na Alemanha

• 2021: Os partidos da coligação consideram a introdução de um sistema de relatórios eletrônicos baseado na fatura eletrônica.
• Novembro de 2022: a coligação do governo solicitou à União Europeia a derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva Europeia sobre a fatura eletrônica, onde se especifica que as empresas devem solicitar primeiro a autorização dos seus fornecedores para adotar a faturamento eletrônico.
• Abril de 2023: No dia 17 de abril de 2023, o Ministério Federal das Finanças alemão anunciou a implementação de um plano para introduzir a fatura eletrônica entre empresas no país por meio de uma consulta pública sobre a fatura eletrônica.
• Junho de 2023: O governo da Alemanha recebeu uma recomendação positiva da Comissão Europeia ao Conselho para aplicar o seu mandato de faturamento eletrônico B2B. Segundo a proposta, a Alemanha receberia uma exceção temporária a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027 (ou até o momento de adoção do ViDA).
• Julho de 2023: O BMF publica um primeiro esboço do projeto Wachstumschancengesetz. O esboço do Ministério Federal das Finanças inclui os seguintes pontos mais relevantes sobre a fatura eletrônica: 
  • a limitação do faturamento eletrônico a transações B2B nacionais,
  • uma definição de fatura eletrônica baseada na norma CEN 16931, 
  • a supressão das faturas em papel,
• Agosto de 2023: O BMF publica uma atualização do esboço da lei Wachstumschancengesetz. Relativamente à fatura eletrônica, adiciona a possibilidade de uso de formatos EDI durante um período limitado.
• 2 de outubro de 2023: O BMF anuncia um calendário de implementação provisório da fatura eletrônica B2B.
• 20 de outubro de 2023: O Parlamento alemão sugere, nos seus comentários sobre a lei Wachstumschancengesetz, uma demora de dois anos para a obrigação de recepção de fatura eletrônica.
• Dezembro 2023: Previa-se que a "Lei de Oportunidades de Crescimento" fosse aprovada pelo Bundestag a 15 de dezembro. Entretanto, em 4 de dezembro, o Bundesrat rejeitou a versão da lei aprovada pelo Bundestag. O Bundesrat advoga um adiamento de dois anos para a implementação obrigatória da fatura eletrônica.
• Fevereiro 2024: A "Lei de Oportunidades de Crescimento" foi remetida para a comissão de mediação, cujo objetivo é resolver as diferenças no processo legislativo entre ambas as câmaras. O Bundestag votou a 23 de fevereiro a favor da versão de compromisso.
• 22 de março de 2024: O Bundesrat aprova a Wachstumschancengesetz, que torna obrigatório o faturamento eletrônico B2B.

Fatura eletrônica B2G na Alemanha

  Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrônica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrônica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia por meio de um decreto-lei que regule os sistemas de comunicação, os formatos e os pontos de entrada. A única exigência é que se deve oferecer em todos os casos a conexão por Peppol.

Os estados federados que brevemente irão obrigar os seus fornecedores a emitir a fatura eletrônica serão Renânia-Palatinado no dia 1º de janeiro de 2024 e Hesse em abril de 2024.

Consulte as informações atualizadas sobre o estado de implementação da fatura B2G nos estados alemães.

Formatos Factur-X e ZUGFeRD

O Fórum de Faturamento eletrônico da Alemanha (FeRD) e o Fórum Nacional Francês para o Faturamento eletrônico e a Contratação Pública Eletrónica (FNFE-MPE) colaboram desde 2015 na criação de um padrão franco-alemão para as faturas eletrônicas. O objetivo é facilitar o intercâmbio de informações sobre faturas nas transações nacionais e transfronteiriças, em particular para as pequenas e médias empresas.

Factur-X é um dos três formatos de fatura que serão de recepção obrigatória por todos os contribuintes franceses no contexto da reforma do faturamento e a declaração eletrônicas em França, que começará de forma voluntária no início de 2025. ZUGFeRD é um dos formatos aceites na Alemanha no contexto da obrigatoriedade alemã de faturamento eletrônico B2B que também entrará em vigor em 2025.

As equipes FNFE-MPE e FeRD publicarão em março de 2022 uma versão alinhada do Factur-X 1.0.06/ZUGFeRD 2.2, em conformidade com a norma europeia EN16931. 

As novas versões do Factur-X 1.0.07/ZUGFeRD 2.3 são formatos tecnicamente idênticos com uma documentação comum em francês, alemão e inglês. A nova versão foi atualizada para enriquecer o perfil EXTENDED com o fim de abordar a diversidade de casos de negócio que terão de ser suportados com faturas eletrônicas que contenham todos os campos obrigatórios de forma estruturada.

O Factur-X/ZUGFeRD também permite o uso de perfis de referência, como o XRECHNUNG para a Alemanha e o EXTENDEDCTC-FR para França, que é um subconjunto do perfil EXTENDED.