Alemanha: Estado da fatura eletrônica B2B

A Alemanha continua a implementar as bases do seu projeto de fatura eletrônica entre empresas no país. O projeto de fatura eletrônica está incluído na lei denominada Gesetzes zur Stärkung von Wachstumschancen, Investitionen und Innovation sowie Steuervereinfachung und Steuerfairness o Wachstumschancengesetz, que visa impulsionar as oportunidades de crescimento das empresas, a simplificação fiscal e a equidade tributária.

Em 22 de março de 2024, o Bundesrat aprovou a Wachstumschancengesetz, que torna obrigatório o faturamento eletrônico B2B, a partir de janeiro de 2027 para empresas com faturamento superior a € 800.000 e em janeiro de 2028 para empresas com faturamento inferior a € 800.000. No entanto, todas as empresas devem ser capazes de receber faturas eletrônicas a partir de janeiro de 2025.

 proposta do governo alemão está em linha com a proposta europeia VAT in the Digital Age (ViDA), pelo que utilizaria a norma europeia de fatura eletrônica EN 16931.

A lei não prevê o envio de dados para a autoridade fiscal.

É importante destacar que o ecossistema da Alemanha em matéria de fatura eletrônica B2G encontra-se descentralizado em cada um dos respectivos estados federais, pelo que a introdução de um sistema único de faturamento B2B representa um grande desafio. 

Fases da fatura eletrônica B2B na Alemanha

• 2021: Os partidos da coligação consideram a introdução de um sistema de relatórios eletrônicos baseado na fatura eletrônica.
• Novembro de 2022: a coligação do governo solicitou à União Europeia a derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva Europeia sobre a fatura eletrônica, onde se especifica que as empresas devem solicitar primeiro a autorização dos seus fornecedores para adotar a faturamento eletrônico.
• Abril de 2023: No dia 17 de abril de 2023, o Ministério Federal das Finanças alemão anunciou a implementação de um plano para introduzir a fatura eletrônica entre empresas no país por meio de uma consulta pública sobre a fatura eletrônica.
• Junho de 2023: O governo da Alemanha recebeu uma recomendação positiva da Comissão Europeia ao Conselho para aplicar o seu mandato de faturamento eletrônico B2B. Segundo a proposta, a Alemanha receberia uma exceção temporária a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027 (ou até o momento de adoção do ViDA).
• Julho de 2023: O BMF publica um primeiro esboço do projeto Wachstumschancengesetz. O esboço do Ministério Federal das Finanças inclui os seguintes pontos mais relevantes sobre a fatura eletrônica: 
  • a limitação do faturamento eletrônico a transações B2B nacionais,
  • uma definição de fatura eletrônica baseada na norma CEN 16931, 
  • a supressão das faturas em papel,
• Agosto de 2023: O BMF publica uma atualização do esboço da lei Wachstumschancengesetz. Relativamente à fatura eletrônica, adiciona a possibilidade de uso de formatos EDI durante um período limitado.
• 2 de outubro de 2023: O BMF anuncia um calendário de implementação provisório da fatura eletrônica B2B.
• 20 de outubro de 2023: O Parlamento alemão sugere, nos seus comentários sobre a lei Wachstumschancengesetz, uma demora de dois anos para a obrigação de recepção de fatura eletrônica.
• Dezembro 2023: Previa-se que a "Lei de Oportunidades de Crescimento" fosse aprovada pelo Bundestag a 15 de dezembro. Entretanto, em 4 de dezembro, o Bundesrat rejeitou a versão da lei aprovada pelo Bundestag. O Bundesrat advoga um adiamento de dois anos para a implementação obrigatória da fatura eletrônica.
• Fevereiro 2024: A "Lei de Oportunidades de Crescimento" foi remetida para a comissão de mediação, cujo objetivo é resolver as diferenças no processo legislativo entre ambas as câmaras. O Bundestag votou a 23 de fevereiro a favor da versão de compromisso.
• 22 de março de 2024: O Bundesrat aprova a Wachstumschancengesetz, que torna obrigatório o faturamento eletrônico B2B.

Calendário de implementação do projeto B2B

O BMF propôs um calendário de implementação que afeta a recepção, a emissão e o uso dos diferentes formatos.

1º de janeiro de 2025

1. Todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas.
2. Emissão voluntária de faturas eletrônicas.
3. É importante realçar que não existirá qualquer plataforma centralizada nacional.

1º de janeiro de 2027

1. Emissão obrigatória de faturas eletrônicas para empresas com uma faturação anual superior a 800.000 EUR.

1º de janeiro de 2028

1. Todas as empresas devem enviar faturas eletrônicas B2B.

Formatos permitidos por fase

1º de janeiro de 2025

1. Papel
2. Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
3. Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…)

1º de janeiro de 2027

1. Papel: permitido em condições especiais
2. Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
3. Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…): permitido em condições especiais

1º de janeiro de 2028

1. Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
2. Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…), sempre que forem compatíveis com o formato EN16931.

Fatura eletrônica B2G na Alemanha

  Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrônica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrônica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia por meio de um decreto-lei que regule os sistemas de comunicação, os formatos e os pontos de entrada. A única exigência é que se deve oferecer em todos os casos a conexão por Peppol.

Os estados federados que brevemente irão obrigar os seus fornecedores a emitir a fatura eletrônica serão Renânia-Palatinado no dia 1º de janeiro de 2024 e Hesse em abril de 2024.

Consulte as informações atualizadas sobre o estado de implementação da fatura B2G nos estados alemães.