Alemanha: Estado da fatura eletrônica B2B
O "Bundesrat", órgão representativo dos estados federais da Alemanha, aprovou o projeto de lei que inclui a fatura eletrônica, adiando o início da emissão obrigatória de faturas para janeiro de 2027 para empresas com faturamento superior a 800.000 euros e 2028 para empresas com faturamento inferior a 800.000 euros. Entretanto, todas as empresas devem estar prontas para receber faturas eletrônicas a partir de 2025.
No entanto, as empresas que desejarem podem começar a usar a fatura eletrônica de forma voluntária a partir de 2025.
A Alemanha continua a implementar as bases do seu projeto de fatura eletrônica entre empresas no país. O projeto de fatura eletrônica está incluído na lei denominada Gesetzes zur Stärkung von Wachstumschancen, Investitionen und Innovation sowie Steuervereinfachung und Steuerfairness o Wachstumschancengesetz, que visa impulsionar as oportunidades de crescimento das empresas, a simplificação fiscal e a equidade tributária.
A intenção da Alemanha sempre foi implementar a fatura eletrônica B2B a partir de janeiro de 2025 mas, recentemente, o BMF propôs o início de forma voluntária em janeiro de 2025 e o atraso da obrigatoriedade para janeiro de 2026 em duas fases, com o objetivo de dar mais tempo de adaptação às empresas. Não obstante, todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas desde janeiro de 2025.
A proposta do governo alemão está em linha com a proposta europeia VAT in the Digital Age (ViDA), pelo que utilizaria a norma europeia de fatura eletrônica EN 16931.
O esboço atual não contempla, atualmente, o envio de dados para a autoridade fiscal.
É importante destacar que o ecossistema da Alemanha em matéria de fatura eletrônica B2G encontra-se descentralizado em cada um dos respectivos estados federais, pelo que a introdução de um sistema único de faturamento B2B representa um grande desafio.
Conteúdos [Esconder]
Fases da fatura eletrônica B2B na Alemanha
- 2021: Os partidos da coligação consideram a introdução de um sistema de relatórios eletrônicos baseado na fatura eletrônica.
- Novembro de 2022: a coligação do governo solicitou à União Europeia a derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva Europeia sobre a fatura eletrônica, onde se especifica que as empresas devem solicitar primeiro a autorização dos seus fornecedores para adotar a faturamento eletrônico.
- Abril de 2023: No dia 17 de abril de 2023, o Ministério Federal das Finanças alemão anunciou a implementação de um plano para introduzir a fatura eletrônica entre empresas no país por meio de uma consulta pública sobre a fatura eletrônica.
- Junho de 2023: O governo da Alemanha recebeu uma recomendação positiva da Comissão Europeia ao Conselho para aplicar o seu mandato de faturamento eletrônico B2B. Segundo a proposta, a Alemanha receberia uma exceção temporária a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027 (ou até o momento de adoção do ViDA).
- Julho de 2023: O BMF publica um primeiro esboço do projeto Wachstumschancengesetz. O esboço do Ministério Federal das Finanças inclui os seguintes pontos mais relevantes sobre a fatura eletrônica:
- a limitação do faturamento eletrônico a transações B2B nacionais,
- uma definição de fatura eletrônica baseada na norma CEN 16931,
- a supressão das faturas em papel,
- Agosto de 2023: O BMF publica uma atualização do esboço da lei Wachstumschancengesetz. Relativamente à fatura eletrônica, adiciona a possibilidade de uso de formatos EDI durante um período limitado.
- 2 de outubro de 2023: O BMF anuncia um calendário de implementação provisório da fatura eletrônica B2B.
- 20 de outubro de 2023: O Parlamento alemão sugere, nos seus comentários sobre a lei Wachstumschancengesetz, uma demora de dois anos para a obrigação de recepção de fatura eletrônica.
Atualmente, está previsto que o parlamento reveja a Lei nas próximas semanas e prevê-se uma votação para o dia 15 de dezembro de 2023.
Calendário provisório de implementação do projeto B2B
O BMF propôs um calendário de implementação que afeta a recepção, a emissão e o uso dos diferentes formatos.
1º de janeiro de 2025
- Todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas.
- Emissão voluntária de faturas eletrônicas.
1º de janeiro de 2027
- Emissão obrigatória de faturas eletrônicas para empresas com uma faturação anual superior a 800.000 EUR.
1º de janeiro de 2028
- Todas as empresas devem enviar faturas eletrônicas B2B.
Formatos permitidos por fase
1º de janeiro de 2025
- Papel
- Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
- Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…)
1º de janeiro de 2027
- Papel: permitido em condições especiais
- Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
- Outros formatos (XML, EDIFACT, X12…): permitido em condições especiais
1º de janeiro de 2028
- Fatura eletrônica de acordo com a EN 16931, que define o modelo semântico relacionado aos dados a serem incluídos na fatura: formatos nacionais compatíveis na Alemanha: XRechnung e ZugFeRD.
Fatura eletrônica B2G na Alemanha
Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrônica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrônica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia por meio de um decreto-lei que regule os sistemas de comunicação, os formatos e os pontos de entrada. A única exigência é que se deve oferecer em todos os casos a conexão por Peppol.
Os estados federados que brevemente irão obrigar os seus fornecedores a emitir a fatura eletrônica serão Renânia-Palatinado no dia 1º de janeiro de 2024 e Hesse em abril de 2024.
Consulte as informações atualizadas sobre o estado de implementação da fatura B2G nos estados alemães.
