Como funciona a declaração SAF-T na Romênia?
A partir de 2022, a Romênia obrigará as empresas a declarar eletronicamente as suas informações fiscais e contabilísticas por meio do sistema SAF-T.
A implementação do sistema SAF-T faz parte do projeto de digitalização do país “Fortalecimento da capacidade da Agência Nacional de Administração Fiscal para apoiar iniciativas de modernização” levado a cabo pela Agenzia Nazionale dell'Amministrazione Fiscale - ANAF.
D406 Standard Tax Control File
Após analisar os diferentes modelos implementados em outros países, como SAF-T Portugal ou SAF-T Polônia, a ANAF decidiu finalmente utilizar a norma da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a troca eletrônica de informações fiscais.
A ANAF determinou que os dados deverão ser transmitidos no formato SAF-T chamado D406 Standard Tax Control File incorporado em um pdf.
O Standard Audit File for Tax – SAF-T é um arquivo padronizado que facilita o controle fiscal por parte das administrações públicas e simplifica a conformidade fiscal aos contribuintes, garantindo ainda a segurança das informações.
Que empresas precisarão fazer a declaração SAF-T na Romênia?
Todas as empresas romenas e todas as empresas estrangeiras presentes no país, independentemente de terem ou não um número de identificação fiscal local.
Calendário de implementação
A ANAF previu um calendário de adesão gradual em função do faturamento anual das empresas.
- Janeiro 2022: Grandes contribuintes.
- Janeiro 2023: Contribuintes médios.
- 2025: Pequenos contribuintes.
Que informações precisam ser declaradas?
Tipos de declaração a serem realizadas:
- Declaração D406 mensal ou trimestralmente, seguindo o período de tributação aplicável para o IVA.
- Declaração D406 Ativos anualmente.
- D406 Existências a pedido da ANAF.
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