Declaração fiscal eletrônica por meio do SAF-T em Portugal
Portugal utiliza diferentes arquivos SAF-T para a declaração eletrônica do IVA, a contabilidade eletrônica e os documentos de transporte.
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Envie a sua informação fiscal, contabilística e de transporte por meio do sistema SAF-T em Portugal
O sistema SAF-T (Standard Audit File for Tax) foi introduzido em Portugal em 2008 para facilitar a apresentação eletrônica da declaração de IVA, registros contabilísticos e documentos de transporte. Esse sistema exige a geração de arquivos em formatos específicos que contenham informações pormenorizadas sobre as transações comerciais. Os contribuintes com sede ou estabelecimento permanente em Portugal sujeitos ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) ou de rendimentos (IRS) que mantenham contabilidade organizada, devem cumprir esse sistema.
Há três arquivos que devem ser enviados por via eletrônica à autoridade fiscal portuguesa na sua versão SAF-T PT:
SAF-T PT de faturação
O arquivo para a declaração eletrônica de IVA em formato SAF-T PT deve ser apresentado antes do dia 5 de cada mês. As autoridades exigem que os arquivos sejam gerados sequencialmente e passem por um processo de encriptação onde se implementam a assinatura digital da fatura anterior como sistema de controle do processo de criação do arquivo.
SAF-T PT de contabilidade eletrônica
Os sistemas contabilísticos devem registras as informações para gerar o arquivo de contabilidade eletrônica em formato SAF-T PT. Essa declaração, mensal ou anual, deve incluir as listagens de artigos, clientes e fornecedores, regimes de IVA, movimentos contabilísticos e o plano contabilístico.
Documentos de transporte
Os sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de comunicar à autoridade fiscal os documentos de transporte relativos ao movimento de mercadorias. A solução EDICOM automatiza o envio de dados em tempo real para a autoridade fiscal portuguesa e recebe automaticamente o código para os integrar no documento de transporte. Esse código permite a circulação de mercadorias.
Que informações constam dos arquivos SAF-T para o faturamento e SAF-T de contabilidade eletrônica?
Ambos os arquivos SAF-T devem conter as seguintes informações:
SAF-T PT de faturamento
Cabeçalho
Principais dados do cliente
Tabela de impostos
Faturas de vendas
Pagamentos
SAF-T PT de contabilidade eletrônica
Cabeçalho
Tabela de códigos de contas
Tabela de clientes
Tabela de fornecedores
Tabela de impostos
Movimentos contabilísticos
Recepção dos pagamentos, se necessário.
Como funciona a nossa solução SAF-T PT?
A solução da EDICOM está auditada e certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal, de acordo com os requisitos estabelecidos pelas Portarias n.º 363/2010 e 340/2013.
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