Singapura: projeto InvoiceNow de fatura eletrônica por meio do Peppol

A Autoridade de Receitas Internas de Singapura (IRAS) confirmou o cronograma para o novo mandato de faturamento eletrônico B2B para empresas registradas em Singapura.

As empresas registadas no GST devem utilizar a plataforma InvoiceNow para transmitir dados das faturas diretamente à administração fiscal.

Essa implementação será realizada  de forma gradual, em várias fases:

• A partir de 1º de maio de 2025: adoção voluntária antecipada por parte das empresas registradas no GST.
• A partir de 1º de novembro de 2025: empresas recém-incorporadas que se registrem no GST de forma voluntária.
• A partir de 1º de abril de 2026: todos os novos registrados no GST de forma voluntária.

Como funciona o InvoiceNow?

O InvoiceNow permite a transmissão direta de faturas em um formato estruturado de um sistema de gestão para outro utilizando a rede Nationwide E-delivery, baseada em Peppol, criando oportunidades de automatização. Deste modo, tanto as PMEs como as grandes empresas podem desfrutar de um faturamento mais fluida e de pagamentos mais rápidos, com um menor tempo de processamento das faturas sem qualquer tipo de burocracia manual.

A plataforma InvoiceNow se baseará  em um modelo de 5 esquinas do Peppol (Peppol CTC). Os contribuintes poderão trabalhar com os seus prestadores de serviços Peppol certificados. As faturas serão intercambiadas em um formato estruturado PINT SG, devendo enviar-se uma cópia para o IRAS.

A EDICOM está acreditada pela Infocomm Media Development Authority (IMDA) como Ponto de Acesso para a rede Peppol em Singapura. 

A plataforma global de faturamento da EDICOM integra-se totalmente no seu ERP e permite enviar e receber faturas eletrônicas de e para qualquer agência ou empresa em Singapura. Por meio do nosso Access Point, poderá criar o formato correto de InvoiceNow e enviá-lo automaticamente para o receptor. Conectando-se ao nosso Ponto de Acesso também poderá conectar-se a órgãos e administrações a nível internacional.

A EDICOM é um Peppol Access Point certificado no Japão, Austrália, Nova Zelândia e outros países da União Europeia. A EDICOM também conta com o seu próprio SMP certificado pela Associação OpenPEPPOL para gerir o seu próprio Service Metadata Publisher. Um SMP é um registro descentralizado que fornece informações sobre os pontos de acesso e os tipos de mensagens que um destinatário Peppol pode receber. Com o SMP da EDICOM não é necessário recorrer a conexões externas ou a terceiros para obter informações dos usuários registrados na rede. O serviço da EDICOM para operar na rede é um serviço integral que assegura um funcionamento eficaz e completo desde o princípio até ao fim do processo.

Vantagens do Access Point da EDICOM

A solução EDICOM não deixa nada nas mãos de terceiros. Todos os processos são realizados sobre uma infraestrutura própria baseada na nuvem. Isso também permite às empresas operar sem ter de realizar qualquer nova instalação nos seus sistemas nem terem de se preocupar com a manutenção.

Contamos com várias certificações em matéria de segurança da informação, entre elas a ISO 27001, e somos um fornecedor qualificado de serviços de confiança reconhecido pela União Europeia sob o Regulamento eIDAS.

Uma das maiores vantagens de contar com um fornecedor global como a EDICOM é que é possível centralizar todas as comunicações eletrônicas, embora a sua empresa opere em diferentes países.
O cumprimento normativo e ético que afeta as empresas é cada vez maior. Com a solução da EDICOM, as empresas têm a tranquilidade de se adaptarem corretamente à legislação e aos processos estabelecidos. A plataforma converte as comunicações automaticamente nos formatos e padrões requeridos, seguindo os protocolos estabelecidos em matéria de segurança e mensagens.

A fatura eletrônica em Singapura

Singapura lançou a sua rede nacional de faturamento eletrônico em 2019, baseada na infraestrutura Peppol, convertendo-se no primeiro país fora da Europa a utilizar a rede europeia para intercambiar faturas eletrônicas entre empresas privadas. Para promover a fatura eletrônica em Singapura, o órgão responsável pelo sistema de faturamento eletrônico, a Infocomm Media Development Authority, ou IMDA, lançou o InvoiceNow, uma série de iniciativas que incluem compensações financeiras para as empresas que adotarem a fatura eletrônica. 

Singapura comprometeu-se a abandonar as faturas em papel. Recentemente, o ministro de Estado Chee Hong Tat anunciou que "o Governo irá implementar o InvoiceNow como o canal de apresentação de faturas eletrônicas por norma para todos os fornecedores da Administração nos próximos anos". Isso significa que o InvoiceNow substituirá o portal Vendors@Gov para as empresas registradas. 

Trata-se de um grande passo que o Governo de Singapura está dando rumo à plena implementação do faturamento eletrônico como sistema por defeito. O maior objetivo desta iniciativa é tornar obrigatório o faturamento eletrônico com a maior brevidade possível, seguindo a tendência atual na região APAC.

A Autoridade Peppol do país, a IMDA, é responsável por atribuir os pontos de acesso e definir as especificações técnicas do sistema de faturamento eletrônico. As empresas que desejarem faturar eletronicamente em Singapura devem ter um Peppol Access Point e um sistema de fatura eletrônica capaz de enviar faturas no padrão Peppol.

Principais marcos da Peppol em Singapura

Singapura continua impulsionando o faturamento eletrônico com o objetivo de ajudar as empresas a melhorar a sua eficácia, reduzir custos, agilizar os ciclos de pagamento e minimizar o impacto ambiental.

O Peppol é um conjunto de especificações concebidas para agilizar os processos de contratação pública entre empresas e órgãos governamentais, independentemente da sua localização ou dos sistemas utilizados. Graças à sua versatilidade e alcance internacional, não só está a sendo adotado na Europa ou no setor B2G, como também é utilizado para intercambiar documentos eletrônicos entre entidades de todo o tipo à escala mundial.

1. A IMDA converteu-se na primeira Autoridade Peppol fora da Europa em maio de 2018. O governo de Singapura decidiu desenvolver o seu sistema de faturamento eletrônico utilizando as normas europeias e a infraestrutura Peppol com o objetivo de promover o comércio internacional.
2. A rede nacional de faturamento eletrônico foi implementada em janeiro de 2019, com 11 fornecedores de pontos de acesso preparados para servir o mercado
3. A acreditação de soluções Peppol Ready foi criada em 2019 e mais de 50 fornecedores de soluções Peppol conectaram-se com êxito à rede em janeiro de 2020
4. O governo de Singapura agregou um novo canal para que os fornecedores apresentem faturas eletrônicas por meio da rede nacional de faturamento eletrônico em janeiro de 2020 e, desde então, converteu-se no canal preferido dos fornecedores.
5. Em março de 2020 anunciou-se a subvenção ao registro de faturamento eletrônico para incentivar as empresas a unirem-se à rede antes de 31 de dezembro de 2020.
6. A rede nacional de faturamento eletrônico passou a denominar-se InvoiceNow em setembro de 2020.

Vantagens para as grandes empresas

Redução do trabalho manual

• Recepção de faturas num formato eletrônico padrão.
• Sem captura nem processamento manual dos dados das faturas.
• Perfeita integração do seu sistema ERP na rede Peppol.

Redução do tratamento de erros

• A transmissão totalmente automatizada dos dados das faturas ao seu sistema ERP minimiza as entradas incorretas.
• Diminui significativamente o tempo e o esforço dedicados ao acompanhamento e retificação de erros em fases posteriores do processo.

Novas oportunidades para a gestão de fornecedores

• Negoceie descontos a pronto pagamento, graças à possibilidade de processar as faturas com rapidez.
• Proporcione aos seus fornecedores atualizações de estado como recebido, reconhecido e pago (opcional).