Autoridade fiscal
IMDA (Infocomm Media Development Authority)
Autoridade de Receitas Internas de Singapura (IRAS)
A fatura eletrônica em Singapura
Características da fatura eletrônica em Singapura
Em janeiro de 2019, a IMDA, como autoridade Peppol em Singapura, lançou uma rede nacional de Faturamento Eletrônico, atualmente conhecida como InvoiceNow para digitalizar a economia e aproveitar as vantagens que o faturamento eletrônico oferece, ajudando as empresas a melhorar a sua eficiência, reduzir custos e ser mais sustentáveis. Desde então, a IMDA promove fortemente o uso de faturamento eletrônico baseando-se nas normas Peppol.
Obrigatoriedade
As empresas registadas no GST devem utilizar a plataforma InvoiceNow para transmitir dados das faturas diretamente à administração fiscal. Essa implementação será realizada de forma gradual, em várias fases:
- A partir de 1º de maio de 2025: adoção voluntária antecipada por parte das empresas registradas no GST.
- A partir de 1º de novembro de 2025: empresas recém-incorporadas que se registrem no GST de forma voluntária.
- A partir de 1º de abril de 2026: todos os novos registrados no GST de forma voluntária.
Formato da fatura
SG Peppol BIS Billing 3.0.
Assinatura digital
Não é obrigatória.
Armazenamento
5 anos.
Procedimentos administrativos requeridos
Ter um Access Point registado na IMDA com acesso ao SMP nacional da IMDA, capaz de converter as mensagens de acordo com as especificações nacionais da norma PEPPOL. A EDICOM é um Access Point registado na IMDA.
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