O Japão aposta no Peppol para a implementação da fatura eletrônica

Imposto sobre o consumo no Japão - Japanese Consumption Tax

O Japão introduzirá um novo sistema de imposto sobre o consumo japonês (JCT) a partir de 1º de outubro de 2023. Ao abrigo do novo sistema, um contribuinte do JCT deverá guardar uma fatura qualificada emitida por um emissor de faturas registrado para poder solicitar um crédito pelos insumos. O novo sistema de faturas afeta todas as empresas japonesas que pretendam recorrer ao imposto JCT.

Para cumprir este sistema, os emissores de faturas devem apresentar um pedido à Agência Tributária para obter um número de identificação fiscal de consumo que terá de aparecer nas faturas conformes ao novo sistema, denominadas “faturas qualificadas”.

O prazo para as empresas se registrarem e obterem uma identificação do sistema de impostos sobre o consumo japonês é 30 de Setembro de 2023.

Faturas qualificadas por meio de Peppol

O Japão, autoridade Peppol desde setembro de 2021, encontra-se em processo de desenvolvimento do seu projeto de fatura eletrônica baseada no padrão Peppol. O Peppol é um padrão comum e interoperável, que tem como objetivo promover o desenvolvimento do e-Procurement transfronteiriço.

Desde janeiro de 2021 que a EIPA e o governo nipônico trabalham em conjunto com a OpenPeppol para desenvolver um padrão japonês que cumpra os requisitos legais e empresariais do país. A base do modelo japonês é o PINT, a versão internacional do Peppol baseada no BIS Billing 3.0. Esta versão foi pensada para cumprir requisitos internacionais e permite incluir especificações locais.

Um dos seus objetivos é digitalizar todo o processo de faturamento e administrativo para que as empresas japonesas sejam mais eficientes e produtivas. A EDICOM é membro da EIPA com o objetivo de facilitar e acompanhar as empresas japonesas na sua transformação digital.

A partir de 1º de outubro de 2023, o Japão exigirá a utilização de faturas qualificadas, que poderão ser trocadas eletronicamente utilizando a Rede Peppol. A Agência Digital Japonesa recomenda e promove a utilização do formato Peppol para a troca de faturas eletrônicas.

A implementação do Peppol no Japão significa que a administração pública e os seus fornecedores devem intercambiar os seus documentos eletrônicos no formato Peppol. Até ao momento, não há uma obrigatoriedade no país relativamente à emissão e recepção de faturas eletrônicas. Não obstante, a EIPA recomenda às empresas a utilização de um software de faturamento eletrônico compatível com o sistema Peppol.

Informações necessárias nas novas faturas qualificadas

• Nome e número de identificação fiscal do emissor da fatura JCT
• Data do faturamento
• Detalhes das rubricas da fatura (especialmente para a taxa de imposto reduzida)
• Montante da fatura com a taxa de imposto aplicável
• Montante do imposto sobre o consumo com a taxa de imposto aplicável
• Nome do cliente

EDICOM, provedor certificado de serviços Peppol no Japão

A Autoridade Peppol Japonesa certificou a EDICOM como provedor de serviços Peppol, após avaliação da Agência Digital.

Esta certificação permite que a EDICOM seja um parceiro que garanta compliance com os requisitos definidos para operar no Japão, cujo objetivo é ajudar empresas nacionais e internacionais, a implementar seus projetos de faturamento eletrônico no país.

O EDICOM Peppol Access Point permite às administrações e autoridades europeias interagir com a sua comunidade de interlocutores e fornecedores por meio de soluções integradas que automatizam o intercâmbio de todo o tipo de documentos eletrônicos sob o padrão Peppol-XML.

Que países trocam faturas eletrônicas por meio do Peppol 

Embora o Peppoltenha sido inicialmente criado pela União Europeia para facilitar o comércio transfronteiriço entre empresas e organismos públicos na própria UE, devido à sua vantagem em termos de interoperabilidade e telecomunicações, ele tornou-se um modelo de êxito e está a ser utilizado fora da UE.

Na região APAC, a Singapura, Austrália e Nova Zelândia são alguns dos países que também trabalharão com o formato Peppol. Países como a Malásia também estão considerando a utilização da rede Peppol para os seus projetos de faturamento eletrônico.

Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Suécia, Itália, Polônia, Noruega, Países Baixos, Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Áustria, Islândia, Grécia, Portugal, são alguns dos países pertencentes à rede Peppol .