Autoridade fiscal
National Tax Agency & Digital Agency
Faturação Eletrónica no Japão
Características do faturamento eletrônico no Japão
O Japão introduzirá a partir de 1º de outubro de 2023 um novo sistema de faturas denominado Qualified Invoice Method.
A EIPA e o governo japonês trabalharam em conjunto com OpenPEPPOL para desenvolver um padrão japonês desde setembro de 2021. A base do modelo japonês é o PINT, a versão internacional do PEPPOL baseada no BIS Billing 3.0. Essa versão foi concebida para cumprir os requisitos internacionais e permite adicionar especificações locais. A Autoridade Peppol no Japão certificou a EDICOM como prestador de serviços Peppol autorizado no país, após a avaliação por parte da Agência Digital.
Obrigatoriedade
Não existe obrigatoriedade do uso de formatos eletrônicos mas, a partir de 1º de outubro de 2023, o Japão exigirá o uso de faturas qualificadas (Qualified Invoice base method), que poderão ser intercambiadas eletronicamente utilizando a Rede Peppol. A Agência Digital Japonesa recomenda e promove o uso do formato Peppol para o intercâmbio de faturas eletrônicas.
Procedimentos administrativos requeridos
Para que uma empresa possa enviar uma fatura qualificada, é necessário estar registrada na Autoridade Fiscal e obter o código JCT (14 dígitos).
Formato da fatura
PEPPOL BIS Standard Invoice JP PINT
Assinatura digital
Não obrigatória.
Links de interesse
https://www.digital.go.jp/
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