A Bélgica estende a fatura eletrônica B2G a todos os seus fornecedores
O governo belga aprovou o Decreto Real de 9 de março sobre a implementação da fatura eletrônica em conjunto com as administrações públicas do país, publicado no Diário Oficial da Bélgica em 31 de março de 2022.
O objetivo do Decreto é estender a obrigação de emitir fatura eletrônica a todos os fornecedores das instituições públicas no país. A obrigatoriedade será implementada de forma gradual, em função do tamanho dos contratos públicos.
Esta obrigatoriedade já existe para os fornecedores de entidades centralizadas de várias regiões (Bruxelas, Flandres, Valônia). Agora, será estendida aos fornecedores das entidades públicas de todas as regiões.
A Bélgica junta-se assim aos países restantes da União Europeia, como França ou Itália, que decidiram estender a obrigação do uso da fatura eletrônica, enquadrada na Diretiva 2014/55 europeia, não só às suas administrações, mas também aos seus fornecedores.
Datas de emissão de faturas eletrônicas
- 1º de novembro de 2022: Seis meses após a publicação do decreto no Diário Oficial da Bélgica, no primeiro dia de cada mês, devem-se apresentar as faturas eletrônicas de todos os contratos públicos iguais ou superiores ao limite europeu (214 000 € para produtos e serviços).
- 1º de maio de 2023: 12 meses após a publicação do decreto no Diário Oficial da Bélgica, no primeiro dia de cada mês, devem-se apresentar as faturas eletrônicas de todos os contratos públicos iguais ou superiores a 30 000.
- 1º de março de 2024: 18 meses após a publicação do decreto no Diário Oficial da Bélgica, a obrigação aplica-se também a contratos de valor inferior a 3000 €.
As verbas inferiores a 3000 € estão isentas, mas cada nível de governo poderá decidir não aplicar esta isenção ou exigir uma data de obrigatoriedade diferente.
Características da fatura eletrônica na Bélgica
A Bélgica implementará a fatura eletrônica no âmbito B2B. O objetivo é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% inferior ao estimado, cerca de 3600 milhões de euros.
O governo federal contempla no seu orçamento para 2022 investimentos para a implementação do faturamento eletrônico.Ainda não se conhece o sistema que será adotado nem o cronograma. Será uma implementação gradual.
As faturas eletrônicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade PEPPOL. A recepção de faturas é realizada por meio da sua plataforma Mercurius, que permite acessar a todos os governos ou diretamente ao PEPPOL AP da entidade pública.
A EDICOM conta com uma solução internacional que abre as portas a mais de 70 administrações públicas: Global e-Invoicing Platform da EDICOM.
