Características do faturamento eletrônico na Bélgica

O uso da fatura eletrônica na Bélgica começou em 2013, quando o governo equiparou a sua validade à das faturas em papel. No setor público é obrigatória a recepção da fatura eletrônica em todas as administrações federais e centrais. Essa obrigatoriedade existe para os fornecedores de entidades centralizadas de várias regiões (Bruxelas, Flandres, Valônia). Agora, será ampliada a obrigação de emitir fatura eletrônica a todos os fornecedores das instituições públicas no país.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Federale Overheidsdienst Financien.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

No âmbito B2G, a fatura eletrônica é obrigatória quer para as administrações públicas centrais e federais quer para os seus fornecedores. No âmbito B2B, o seu uso é voluntário, embora o governo esteja a trabalhar na massificação da fatura B2B.

Formato da fatura

Formato da fatura

PEPPOL BIS 3.0.

Assinatura digital

Assinatura digital

Não é obrigatória.

Armazenamento

Armazenamento

7 anos.

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Perguntas frequentes

As faturas eletrônicas para o setor público podem ser enviadas seguindo o modelo PEPPOL. O governo federal tem uma plataforma central de recepção de faturas denominada MERCURIUS, conectada à rede PEPPOL. Todas as entidades públicas do país – tanto centralizadas como descentralizadas – podem utilizar esta plataforma. Contudo, têm a liberdade de escolher uma conexão direta à rede PEPPOL. 

De momento, só é obrigatória tanto para toda a administração pública como para os seus fornecedores nas regiões da Flandes e de Bruxelas.

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