Estado da fatura eletrônica na Escandinávia
A região escandinava é uma das mais avançadas no desenvolvimento da fatura eletrônica na Europa. Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca foram os primeiros países a incorporar a fatura eletrônica, antecipando as diretivas europeias nesta matéria. Analisamos como está o sistema de faturamento eletrônico em cada um desses países e seus próximos projetos de e-procurement.
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Faturamento eletrônico na Suécia
Na Suécia, é no setor público onde a faturação eletrônica é mais generalizada. Já em 2008, o governo sueco tornou obrigatório o intercâmbio de faturas eletrônicas com as agências centrais do estado. Obrigação que se estendeu em 2019, ao restante dos entes públicos regionais e municipais e aos prestadores, no seguimento dos requisitos da Diretiva Europeia dos Contratos Públicos. Os fornecedores públicos devem enviar faturas eletrônicas no formato europeu Peppol BIS Billing 3.0. O sistema recomendado para realizar o intercâmbio é a rede PEPPOL, onde todas as administrações públicas estão cadastradas como destinatárias.
O regulamento sueco sobre "Intercâmbio eletrônico de informações por autoridades públicas" 2003: 770, exige que as agências governamentais não só possam receber faturas eletrônicas, mas também que possam enviar faturas através da rede PEPPOL a outras entidades públicas. Além da faturação eletrônica para as administrações públicas e seus fornecedores, também existe a possibilidade de intercambiar pedidos e catálogos eletrônicos através da rede PEPPOL.
Se um fornecedor público não cumprir os requisitos de faturação eletrônica exigidos, pode ser sancionado pelo DIGG (Myndigheten för digital förvaltning), que é a entidade responsável pela digitalização da administração pública sueca e também da Autoridade PEPPOL sueca.
Na esfera privada, as empresas podem trocar faturas eletrônicas de forma voluntária.
Faturamento eletrônico na Noruega
A Noruega também foi um dos primeiros países europeus a tornar obrigatória a utilização da fatura eletrônica na área do B2G. Já em 2011, obrigou as suas administrações centrais a receberem faturas eletrônicas e os seus prestadores públicos a enviá-las em 2012. Desde 2019, todas as administrações públicas, bem como os seus fornecedores, são obrigadas a intercambiar faturas eletrônicas.
As administrações públicas devem usar a rede PEPPOL para receber faturas. Tanto as administrações públicas quantoos fornecedores podem escolher o seu próprio ponto de acesso PEPPOL e devem ser capazes de processar faturas no formato nacional EHF Billing 3.0, que é adaptado aos requisitos da Diretiva Europeia.
Para enviar e receber faturas eletrônicas através da rede PEPPOL, tanto os fornecedores quanto as administrações públicas devem estar registrados na ELMA, que atua como SMP da rede PEPPOL na Noruega.
Na esfera privada, apesar da ausência de políticas obrigatórias, a fatura eletrônica está sendo amplamente adotada pelas empresas.
As empresas privadas também podem consultar o registro ELMA para descobrir quais empresas na Noruega podem receber documentos eletrônicos em formato EHF por meio da rede PEPPOL. Atualmente, quase 202.000 entidades públicas e privadas estão registradas na ELMA.
Além da fatura eletrônica, outros documentos eletrônicos são atualmente trocados através da rede PEPPOL, tais como: fatura de crédito, aviso de pagamento, pedidos ou catálogos eletrônicos.
Faturamento eletrônico na Dinamarca
A Dinamarca é pioneira no uso de fatura eletrônica. Desde 2005, as administrações públicas e seus fornecedores são obrigados a faturar eletronicamente. Além disso, em 2007, o governo dinamarquês criou sua própria infraestrutura para o intercâmbio de faturas eletrônicas chamada NemHandel, uma precursora da atual rede PEPPOL paneuropeia.
Atualmente, as duas infraestruturas coexistem na Dinamarca, as administrações públicas são obrigadas a receber documentos eletrônicos tanto no formato nacional OIOUBL, através da plataforma NemHandel; quanto no formato PEPPOL BIS 3 europeu, através da rede PEPPOL. No entanto, o objetivo do governo é que finalmente sejam utilizados apenas os padrões PEPPOL e a rede europeia, por todas as vantagens que oferece em termos de comércio transfronteiriço. Na verdade, a própria plataforma NemHandel está integrada à rede PEPPOL como Service Metadata Publisher (SMP).
Além disso, está previsto que, até 2023, as instituições públicas façam compras eletronicamente por meio de catálogos eletrônicos e pedidos eletrônicos para determinadas categorias de bens.
No campo B2B, as empresas têm a liberdade de poder faturar eletronicamente, desde que haja acordo entre elas.
Faturamento eletrônico na Finlândia
Apesar da ausência de políticas obrigatórias para além das exigidas pela União Europeia e sempre no domínio dos contratos públicos, a faturação eletrônica é generalizada na Finlândia. Com efeito, desde 2010 as administrações públicas têm preferido receber faturas em formato digital, antecipando a Diretiva Europeia sobre Contratos Públicos.
Desde 2020, o governo finlandês reconheceu o direito de receber faturas eletrônicas para qualquer empresa pública ou privada que fature mais de € 10.000, se o solicitar ao seu fornecedor. No restantes de empresas privadas, a utilização da fatura eletrônica está sujeita a acordo entre ambas as partes.
Quanto ao sistema de faturamento, não existe plataforma estadual, mas as empresas podem escolher o provedor privado que desejam para poder gerar e enviar faturas digitais. Os provedores de tecnologia de faturamento eletrônico mantêm e atualizam um banco de dados público com as informações de recebimento/ envio para cada uma das entidades públicas e privadas que habilitaram a opção. Na verdade, os prestadores de serviços de faturação eletrônica na Suécia estão a implementar um sistema muito semelhante, inspirado nos bons resultados obtidos na Finlândia.
Desde 2021, o governo só admite faturas eletrônicas que cumpram a norma nacional europeia, para isso, as faturas devem ser previamente validadas pelo sistema de faturação eletrônica, antes de serem enviadas ao destinatário. Os documentos eletrônicos devem ser emitidos nos formatos nacionais TEAPPSXML 3.0 e Finvoice 3.0 que cumpram os requisitos europeus.
Por outro lado, entre os objetivos do governo está o desenvolvimento do projeto “Real-time Economy”, que contempla a troca de documentos eletrônicos como catálogos, pedidos ou confirmação de pedidos na administração pública através da rede PEPPOL.
PEPPOL, Pan European Public Procurement On-Line
PEPPOL é uma iniciativa da Comissão Europeia criada para simplificar os processos de contratação pública e promover o comércio transfronteiriço entre os países da União Europeia. O PEPPOL é constituído por um conjunto de instrumentos que visam uniformizar o intercâmbio de documentos comerciais entre as diferentes administrações europeias. Desta forma, tem:
- A rede PEPPOL eDelivery.
- Regulamentações técnicas e legais que definem as especificações de interoperabilidade entre empresas e governos.
A rede PEPPOL liga as diferentes administrações públicas aos seus fornecedores através dos chamados Pontos de Acesso PEPPOL, de forma segura e automatizada.
Os Pontos de Acesso PEPPOL são responsáveis pelo envio e recebimento de documentos eletrônicos através da rede PEPPOL. A versatilidade do sistema fez com que a maioria dos países nórdicos opta-se por este sistema para trocar suas faturas eletrônicas e outros documentos comerciais.
A EDICOM é PEPPOL Access Points certificada desde 2015 não só na Europa, mas também na Austrália, Nova Zelândia e Singapura pelas diferentes Autoridades PEPPOL destes países, que decidiram utilizar a rede europeia para também digitalizar os seus processos de contratação pública.
Através da plataforma de faturação eletrônica da EDICOM, as empresas podem enviar e receber faturas eletrônicas, pedidos, guias de expedição ou qualquer outro documento eletrônico de acordo com os requisitos técnicos e legais não apenas das administrações da Suécia, Finlândia, Noruega ou Dinamarca, mas de qualquer país do o mundo.
*O conteúdo desta publicação é de responsabilidade exclusiva do GRUPO EDICOM e não reflete necessariamente a opinião da União Européia.
