Detalhes sobre a fatura eletrônica na Estônia, Lituânia e Letônia

A Estônia, Lituânia e Letônia estão implementando novos desenvolvimentos de faturamento eletrônico. Seguindo o exemplo do restante da Europa, apostam nesta forma de assegurar a interoperabilidade no desenvolvimento da contratação eletrônica para não perder a sua vantagem competitiva. Quais são as últimas novidades do faturamento eletrônico nestes países?

Os países bálticos estão a avançar na melhoria das relações B2G e B2B, embora a ritmos diferentes.

Estônia, faturamento eletrônico B2G obrigatório

Desde julho de 2019, a faturamento eletrônico é obrigatório nas relações B2G. Ou seja, os fornecedores da administração pública estônios devem emitir faturas eletrônicas cumprindo uma das seguintes normas:

• Normas europeias: UBL e UN/CEFACT, aprovadas pela Diretiva 2014/55/UE.
• Norma nacional, EVS 923: 2014/AC: 2017, baseada no esquema XML.

Ao contrário dos países em que se utiliza uma plataforma central ou hub (como no caso da Espanha com a Facturae ou da França com a Chorus Pro), por meio da qual se enviam e distribuem as faturas para a instituição pública correspondente, no caso da Estônia, os fornecedores devem enviar as faturas eletrônicas diretamente para a administração pública que contratou o serviço, podendo escolher entre diferentes fornecedores privados de faturamento eletrônico.

Todas as entidades que faturam eletronicamente estão registadas no Centro de Registros e Sistemas de Informação (RIK), dependente do Ministério da Justiça da Estônia. O RIK gere toda a informação para transmitir as faturas eletronicamente para as empresas e instituições registradas. O faturamento eletrônico na Estônia não requer assinatura digital.

A Lituânia une-se à rede Peppol

Desde 18 de abril de 2019, a Lituânia faz parte da rede Peppol. O país báltico também é compatível com o padrão adotado pela rede Peppol: Peppol UBL (Universal Business Language), uma variante de XML que se converteu num padrão comum e interoperável, essencial para o desenvolvimento da contratação eletrônica transfronteiriça.

A Lituânia tornou obrigatório o faturamento eletrônico B2G em julho de 2017; menos de 2 anos depois, adotou-se o padrão Peppol, embora se continue a aceitar o formato XML nacional utilizado anteriormente.
A plataforma pública lituana eSaskaita, que funciona como um eixo central para o envio e recepção de faturas eletrônicas, agora está conectada à rede Peppol.

A Lituânia também desenvolveu o cumprimento eletrônico das obrigações fiscais.

Este projeto enquadra-se no sistema inteligente de administração fiscal denominado i.MAS e consta de 3 subsistemas:

• VAZ: Relatório mensal de guias de remessa e outros documentos de transporte de mercadorias emitidos.
• SAF: Relatório mensal de informação de faturas emitidas e recebidas.
• SAFT: Arquivo eletrônico de comprovação fiscal que deve ser apresentado durante a comprovação mediante pedido da autoridade tributária.

Letônia: Faturamento eletrônico obrigatório B2G e planejamento do faturamento eletrônico B2B

No dia 9 de abril de 2019, o Conselho de Ministros publicou o regulamento n.º 154, segundo o qual as administrações públicas devem aceitar faturas eletrônicas em formato PEPPOL BIS billing 3.0 dos fornecedores que pretendam faturar eletronicamente. A partir de abril de 2020, o faturamento eletrônico B2G é obrigatório para as administrações centrais e subcentrais/locais para todos os poderes adjudicadores.

As faturas eletrônicas podem ser apresentadas por três métodos:

• Por meio da ferramenta "e-adrese" de comunicação com as administrações públicas letãs, apenas disponível para empresas registadas no país.
• Por correio eletrônico.
• Qualquer outro meio previamente acordado com a administração pública.

Para se conectar à administração central, existe uma plataforma estatal denominada ePakalpojumi.lv
No âmbito B2B, o Ministério das Finanças da Letónia publicou um relatório em que manifesta a sua intenção de introduzir o faturamento eletrônico obrigatório para todas as transações B2B e B2G a partir de 2025 utilizando a rede Peppol.

Soluções globais de faturamento eletrônico

Sejam quais forem as últimas novidades em faturamento eletrônico, é conveniente contar com um fornecedor de soluções de faturamento eletrônico com capacidade global que permita uma adaptação rápida às novidades de cada país. Gerir o seu faturamento eletrônico junto das Administrações Públicas da União Europeia, cumprindo as especificações nacionais, pode ser um desafio para as empresas globais. Para simplificar esta situação, a EDICOM desenvolveu uma plataforma global de comunicações eletrônicas B2B2G com capacidade de e-Invoicing e VAT Compliance.

Essa plataforma permite o envio de faturas eletrônicas conformes com qualquer Administração Pública com uma única solução.

EDICOM coordinates HOSP&INVOICE project (Action No: 2017-EU-IA-0146).