Declaração do arquivo SAF-T de contabilidade em Portugal

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal já tinha anunciado a declaração do SAFT-PT de contabilidade quando apresentou o seu projeto de declaração eletrônica de IVA, contudo, ainda não foi implementado. O Decreto-Lei 48/2020 define o uso e características que o documento SAFT-PT de contabilidade deve cumprir, assim como as medidas a serem adotadas.

O uso desse documento fiscal eletrônico soma-se à declaração de IVA eletrônica, conhecida como SAFT-PT Faturamento, e aos documentos de transporte, que os contribuintes devem emitir desde 2014.

O que é o SAF-T de contabilidade?

O documento SAF-T de contabilidade é um arquivo em formato Standard Audit File for Tax, um padrão internacional utilizado para o intercâmbio de informação contabilística e fiscal. Em Portugal, a sua declaração eletrônica é obrigatória para as empresas privadas ou públicas que desenvolvam atividades comerciais, industriais ou agrícolas, com sede ou gestão efetiva em território português.

Quais informações contém o SAF-T de contabilidade?

O arquivo SAF-T (PT) de contabilidade tem como objetivo facilitar a declaração da Informação Comercial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Tributária por meio de meios. Essa declaração pode ser mensal ou anual. O arquivo SAF-T (PT) de contabilidade deve incluir os seguintes campos de controle: Listagem de artigos, clientes e fornecedores; regimes de IVA; movimentos contabilísticos e tabela de contas. 

Além disso, o arquivo SAF-T (PT) de contabilidade deve conter as seguintes informações:

• Cabeçalho (Header)
• Tabela de códigos de conta (GeneralLedgerAccounts)
• Tabela de clientes (Customer)
• Tabela de fornecedores (Supplier)
• Tabela de impostos (TaxTable)
• Movimentos contábeis (GeneralLedgerEntries)
• Recebimento de documentos emitidos (Pagamentos)

Assinatura e armazenamento do arquivo SAF-T

É obrigatório encriptar o arquivo SAF-T antes do seu envio e é obrigatório conservá-lo durante um período legal de 15 anos. A encriptação do documento antes da transmissão é necessária para preservar a sua integridade, como a confidencialidade da informação contida no arquivo, que inclui dados fiscais importantes. Além disso, o armazenamento eletrônico do arquivo SAF-T realça a necessidade de manter um registro documentado a longo prazo, facilitando processos de auditoria e o cumprimento de regulamentos. 

EDICOM, solução certificada de SAFT em Portugal

A solução da EDICOM para o faturamento eletrônico, a contabilidade eletrônica, a declaração do IVA e os documentos de transporte foi auditada e certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Portaria N.º 363/2010 e 340/2013, que estabelecem os requisitos de certificação de um software de faturamento.

A nossa solução SAFT incorpora serviços de valor agregado que a convertem em uma aplicação integral para a emissão de qualquer arquivo SAFT em Portugal capaz de suportar os processos de geração, envio e armazenamento dos documentos eletrônicos conforme os requisitos estabelecidos.