A fatura eletrônica com administrações públicas na Europa
Segundo a Diretiva 2014/55/UE, todas as administrações públicas europeias devem poder receber faturas eletrônicas.
Cumprimento da normativa sobre Faturamento Eletrônico B2G na Europa
Conforme a Diretiva 2014/55/UE, todas as administrações públicas europeias devem poder receber faturas eletrônicas desde 18 de abril de 2019. O projeto de faturamento eletrônica na União Europeia entra no âmbito da Agenda Digital e integra as estratégias do Mercado Único Europeu. O objetivo principal é obter um mercado competitivo que impulsione a interoperabilidade e o comércio entre empresas.
Padrões europeus
O CEN aprovou dois padrões que devem ser utilizados em qualquer comunicação eletrônica europeia:
Mensagem XML do CEFACT/ONU de fatura.
Mensagens UBL de fatura e nota de crédito.
Enquadramento legal
A Diretiva 2014/55/UE regula a faturação eletrônica na contratação pública e tem o objetivo de assegurar a origem e a autenticidade dos documentos eletrônicos. Cada estado-membro da União Europeia deve redigir a sua própria transposição da norma para adaptar o modelo de fatura eletrônica ao seu quadro legislativo.
Prazos
18 de abril de 2019: Data limite para que as administrações públicas possam receber e processar faturas eletrônicas.
18 de abril de 2020: Para os organismos federais, o prazo poderá ser prorrogado até essa data.
Estado de implementação da fatura eletrônica B2G na Europa
A Comissão Europeia considera que a adoção generalizada da faturamento eletrônico beneficiará o bloco da União Europeia e contribuirá para aumentar a sua competitividade. A meta é que a faturamento eletrônico seja o sistema prevalente de faturamento em toda a Europa no ano 2020. Os nossos especialistas explicam em detalhe os requisitos do novo padrão e a sua implementação nos estados-membros.
A rede europeia para o B2G PEPPOL
PEPPOL é a sigla de Pan European Public Procurement On Line. Trata-se de um conjunto de especificações concebido para facilitar a contratação pública entre empresas e administrações, independentemente da sua localização ou dos sistemas utilizados. É um padrão comum e interoperável, essencial para o desenvolvimento do e-Procurement transfronteiriço.
A utilização da rede PEPPOL está cada vez mais se consolidando tanto no âmbito público como no privado, como um modelo acessível e interoperável pelo qual qualquer empresa pode participar em processos de contratação pública transfronteiriça.
Autenticidade e a integridade das suas faturas em toda a Europa
O regulamento europeu eIDAS (Regulamento 910/2014) estabelece um quadro jurídico para os mecanismos de identificação eletrônica. Graças à certificação da EDICOM como prestador de serviços de confiança qualificados, fornecemos às transações eletrônicas os mecanismos de confiança que assegurem autenticidade e integridade:
Assinatura eletrônica qualificada, armazenamento eletrônico de longa duração com valor legal, validação cronológica eletrônica.
Precisa ampliar seu projeto de fatura eletrônica ao âmbito B2B?
A nossa plataforma internacional pode ajudar a estabelecer a conexão com qualquer empresa, cumprindo os requisitos estabelecidos. O sistema de comunicações com qualquer parceiro público ou privado se dá por meio de uma única plataforma EDI, capaz de estabelecer conexão com qualquer cliente, dado que é multipadrão e multiprotocolo.
As nossas soluções de fatura eletrônica ajustam-se à legislação de cada país onde a sua empresa opera, independentemente de se tratar de um ecossistema digital B2B ou B2G.
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