RTIR na Hungria, comunicação de dados de faturas em tempo real
Desde 1 de julho de 2018 que vigora na Hungria um Sistema de comunicação de dados de IVA de faturas emitidas por RTIR (Real Time Invoice Reporting).
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O Decreto 23/2014 implementou a comunicação on-line de dados de faturas em tempo real.
Esse sistema afeta os procedimentos internos das empresas aquando do registro e preparação das informações a serem enviadas. Realizar essas tarefas para cada uma das faturas recebidas pode representar a dedicação de uma grande quantidade de recursos humanos e de tempo a estas tarefas.
Perguntas mais frequentes
Aqui compilamos algumas das perguntas e respostas mais frequentes que surgem frequentemente sobre a declaração eletrônica de impostos na Hungria.
Se tiver alguma pergunta ou dúvida que não esteja resolvida entre elas, deixe-nos os seus dados e entraremos em contato consigo o mais breve possível.
Como a conexão com o NAV é realizada?
A conexão com a autoridade fiscal húngara (HUTA) realiza-se por meio do serviço web.
A comunicação de dados do IVA é enviada de forma imediata e eletrônica, sem intervenção humana.
Todo o processo é automático, realizado em uma questão de segundos e é totalmente transparente para o usuário. Isso significa que os departamentos de contabilidade e administração podem continuar trabalhando a partir dos seus sistemas de administração habituais.
O que o RTIR significa para as empresas?
As declarações de IVA para as faturas emitidas devem ser enviadas eletronicamente, sem intervenção humana, para a administração nacional tributária e aduaneira do NAV.
Empresas afetadas
Essa obrigatoriedade afeta todas as empresas registadas na Hungria para efeitos de IVA.
Requisitos prévios
Os contribuintes devem registrar-se no NAV e criar um usuário técnico que depois será entregue ao seu fornecedor de tecnologia para estabelecer uma conexão com o departamento tributário húngaro.
Qual formato é exigido?
O formato exigido para o envio dos dados de faturas é o XML.
Não obstante, as empresas devem ter os seus sistemas preparados para enviar os arquivos SAF quando tal for requerido pela autoridade tributária. Essas informações devem conter:
Contabilidade geral, clientes, fornecedores e IVA.
Contas a receber.
Contas a pagar.
Como o status da fatura é validado e notificado?
O NAV realiza uma validação de cada documento e, se cumprir os requisitos estabelecidos, devolve uma mensagem ao emissor com o status de cada fatura enviada.
Essa mensagem é eletrônica, no formato XML, sendo possível integrar essas respostas no ERP do emissor para uma maior comodidade e rapidez no tratamento das informações.
Os status informados são de erro técnico, que impede a aceitação da fatura pelo NAV; aviso de um erro semântico, mas que não impede a aceitação da fatura e confirmação da aceitação da fatura.
Livro Branco sobre a Conformidade do IVA
A Global VAT Compliance Expert Analysis (disponível em inglês e espanhol) é um recurso concebido para empresas que operam em vários países ou que tencionam fazê-lo.
Por meio dela, você pode descobrir como funciona o IVA indireto, como é regulado e quais são as suas implicações tanto para as empresas como para as autoridades fiscais.
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