O que é o sistema SAF-T?
SAF-T é um tipo de arquivo baseado na norma XML utilizado internacionalmente para a troca eletrônica de informação fiscal.
O que é o sistema SAF-T?
SAF-T (Standard Audit File for Tax) é um tipo de arquivo baseado na norma XML utilizado internacionalmente para a troca eletrônica de informação fiscal.
Trata-se de um arquivo gerado em um formato legível e comum - independente do software utilizado - a partir de um conjunto predefinido de registros contabilísticos, que são facilmente exportados.
Com este arquivo coleta-se informações fidedignas que permite à autoridade fiscal ou a um auditor externo detectar qualquer erro na contabilidade de uma empresa de forma rápida
Benefícios do uso do sistema SAF-T:
É um arquivo seguro.
Simplifica os procedimentos de coleta de dados fiscais em formato eletrônico porque reduz o número de documentos que são necessários emitir.
O formato padrão assegura a legibilidade dos dados independentemente do sistema emissor.
O uso de SAF-T como fonte de arquivo melhora a qualidade e a disponibilidade dos dados de arquivo para empresas.
Torna mais eficientes e rápidas as auditorias fiscais por parte das administrações tributárias.
Favorece a conformidade fiscal, uma vez que se trata de uma ferramenta facilitadora para o cumprimento dos requisitos de obtenção de informação dos serviços de inspeção e sua tratamento.
A unicidade do formato também favorece a conformidade dos contribuintes com as suas obrigações fiscais, incluindo quando se opera em diferentes países com diferentes requisitos em matéria tributária.
A facilidade de acesso à informação requerida reduz os custos administrativos para as administrações tributárias.
Também reduz os custos das empresas que, sem o sistema SAF-T, teriam de dedicar mais recursos ou depender de pessoal especializado para adaptar os dados a um formato legível.
SAF-T na Europa
Na Europa, esse sistema é amplamente usado para conformidade com o IVA, mas também em outros dados de contabilidade eletrônica. Países onde, atualmente, o sistema SAF-T é utilizado:
Hungria
Na Hungria as empresas devem ter os seus sistemas preparados para enviar arquivos SAF-T quando a autoridade fiscal assim o requerer. Esta informação deve incluir:
- Contabilidade geral, clientes, fornecedores e IVA
- Contas por cobrar
- Contas por pagar
Lituânia
Todas as empresas sujeitas ao IVA na Lituânia estão obrigadas a gerar o registro, o envio e a análise das declarações de informação fiscal e contabilística no formato SAF-T. Este relatório forma o sistema eletrônico I.MAS de reporte de informação fiscal e contabilística, juntamente com os subsistemas de reporte de faturas e relatório de movimentos de mercadorias.
Portugal
Portugal implementou o sistema SAF-T em 2008. A expansão real começou em 2013 com uma mudança legislativa para as empresas migrarem para o sistema eletrônico SAFT-PT. Uma nova adaptação em 2018 obriga as empresas a que o novo arquivo SAF-T de contabilidade inclua os seguintes campos de controle: listagem de artigos, clientes e fornecedores; regimes de IVA, movimentos contabilísticos e tabela de contas.
Polônia
A Polônia utiliza o sistema SAF-T JPK_VAT para a declaração eletrônica do IVA, obrigatório quer para as empresas polacas como para as que operam comercialmente no país. Este arquivo eletrônico é composto por duas partes. Por um lado, deve conter os campos para a inclusão dos registros de IVA (informação sobre compras e vendas) e, por outro, os campos com os dados tributários da declaração de IVA das empresas e contribuintes.
Noruega
A Noruega obriga as empresas que faturarem mais de 500 000 € a enviar dados contabilísticos no formato SAF-T. A informação é enviada para o portal Altinn do governo no formato SAF-T Financial.
Romênia
A Agência Nacional de Administração Fiscal ANAF requer o envio da informação fiscal e contabilística por meio do sistema SAF-T D406 Standard Tax Control File incorporado em um pdf. A obrigatoriedade aplica-se a grandes contribuintes desde janeiro de 2022; em 2023, a médias empresas e, em 2025, a pequenas empresas.
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