Características do faturamento eletrônico na Holanda

A fatura eletrônica na Holanda enquadra-se dentro das diferentes normativas europeias, sendo o seu uso obrigatório junto das administrações públicas e voluntário no âmbito B2B.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties (BZK)

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Todas as administrações públicas e as autoridades de contratação devem ser capazes de receber faturas eletrônicas, assim como os seus novos fornecedores. As empresas privadas podem usar faturas eletrônicas mediante a aceitação por parte dos seus clientes e sempre que a fatura cumpra os requisitos legais.

Sistema

Sistema

As faturas eletrônicas para o setor público podem ser enviadas seguindo o modelo PEPPOL. Além disso, as instituições do governo central dispõem de uma plataforma denominada DIGIPOORT para a recepção de faturas eletrônicas, que também está conectada à rede PEPPOL.

Formato da fatura

Formato da fatura

SI-UBL 2.0 – PEPPOL BIS 3.0.

Assinatura digital

Assinatura digital

Não obrigatória.

Armazenamento

Armazenamento

7 anos.

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Perguntas frequentes

As autoridades de contratação são instituições que, apesar de não serem públicas, têm determinada relação com o governo e, como tal, também devem cumprir a Diretiva europeia. Essas estão especificadas na lei.

Digipoort é a plataforma do estado para a troca de faturas eletrônicas na administração pública central da Holanda.