Autoridade fiscal
Dirección General de Impuestos Internos del Ministerio de Hacienda (DGII)
A fatura eletrônica em El Salvador
Características de faturamento eletrônico em El Salvador
A fatura eletrônica em El Salvador denomina-se Documentos Tributarios Eletrônicos (DTE) e, atualmente, encontra-se na fase de "Plano-Piloto". Uma vez concluída esta fase inicial, prevê-se que o governo anuncie as fases de massificação da fatura eletrônica obrigatória.
A Assembleia Legislativa aprovou o "Decreto" para estabelecer as bases no Código Tributário sobre a emissão, transmissão, recepção e invalidação de DTE.
Assinatura digital
O emissor assina o DTE com a ajuda do certificado de assinatura digital. Isso permite assegurar a autoria e integridade dos documentos eletrônicos.
Controle fiscal
Se o documento tributário eletrônico cumprir os esquemas e a assinatura digital, a DGII autorizará o DTE outorgando-lhe o Carimbo de Recepção. Trata-se de um código, ou UUID, que acredita a correta transmissão e recepção dos documentos.
Trâmites administrativos
O contribuinte deve solicitar a sua incorporação para ser um Emissor de Documentos Tributários Eletrônico e contar com o certificado de assinatura digital outorgado pelo Ministério das Finanças.
Formato
O documento tributário eletrônico (DTE) é uma estrutura de dados em formato JSON. Deve ser assinado e transmitido eletronicamente para a Administração Tributária para que conte com o Carimbo de Recepção.
Armazenamento
10 anos de armazenamento (5 anos para o Ministério das Finanças e 10 anos para outras instituições)
Obrigatoriedade
Serão indicadas as datas para a incorporação escalonada dos contribuintes que serão obrigados a emitir DTE. Além disso, os contribuintes podem aderir antes dessas datas de forma voluntária.
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Preguntas frecuentes
O modelo para El Salvador considera todos os tipos de documentos definidos pela DGII?
No modelo de fatura eletrônica estão contemplados os seguintes DTE
- Fatura Eletrônica (FE)
- Comprovante de Crédito Fiscal Eletrônico (CCFE)
- Nota de Submissão Eletrônica (NRE)
- Nota de Crédito Eletrônica (NCE)
- Nota de Débito Eletrônica (NDE)
- Comprovante de Retenção de IVA Eletrônico (CRE)
- Comprovante de Liquidação Eletrônico (CLE)
- Documento Contabilístico de Liquidação Eletrônico (DCLE)
- Fatura de Exportação Eletrônica (FEXE)
- Fatura de Sujeito Excluído Eletrônica (FSEE)
- Comprovante de Donativo Eletrônico (CDE)
Em El Salvador o sistema de faturamento eletrônico permite a introdução de caracteres especiais nos campos de nome?
Atualmente, o sistema de faturamento eletrônico de El Salvador permite o envio de arquivos JSON com caracteres especiais.
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