Características de faturamento eletrônico em El Salvador

A fatura eletrônica em El Salvador denomina-se Documentos Tributarios Eletrônicos (DTE) e, atualmente, encontra-se na fase de "Plano-Piloto". Uma vez concluída esta fase inicial, prevê-se que o governo anuncie as fases de massificação da fatura eletrônica obrigatória.

A Assembleia Legislativa aprovou o "Decreto" para estabelecer as bases no Código Tributário sobre a emissão, transmissão, recepção e invalidação de DTE.
 

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Dirección General de Impuestos Internos del Ministerio de Hacienda (DGII)
 

Assinatura digital

Assinatura digital

O emissor assina o DTE com a ajuda do certificado de assinatura digital. Isso permite assegurar a autoria e integridade dos documentos eletrônicos.
 

Controle fiscal

Controle fiscal

Se o documento tributário eletrônico cumprir os esquemas e a assinatura digital, a DGII autorizará o DTE outorgando-lhe o Carimbo de Recepção. Trata-se de um código, ou UUID, que acredita a correta transmissão e recepção dos documentos.
 

Trâmites administrativos

Trâmites administrativos

O contribuinte deve solicitar a sua incorporação para ser um Emissor de Documentos Tributários Eletrônico e contar com o certificado de assinatura digital outorgado pelo Ministério das Finanças.
 

Formato

Formato

O documento tributário eletrônico (DTE) é uma estrutura de dados em formato JSON. Deve ser assinado e transmitido eletronicamente para a Administração Tributária para que conte com o Carimbo de Recepção.

Armazenamento

Armazenamento

10 anos de armazenamento (5 anos para o Ministério das Finanças e 10 anos para outras instituições)
 

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Serão indicadas as datas para a incorporação escalonada dos contribuintes que serão obrigados a emitir DTE. Além disso, os contribuintes podem aderir antes dessas datas de forma voluntária.
 

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Preguntas frecuentes

No modelo de fatura eletrônica estão contemplados os seguintes DTE

  1. Fatura Eletrônica (FE)
  2. Comprovante de Crédito Fiscal Eletrônico (CCFE)
  3. Nota de Submissão Eletrônica (NRE)
  4. Nota de Crédito Eletrônica (NCE)
  5. Nota de Débito Eletrônica (NDE)
  6. Comprovante de Retenção de IVA Eletrônico (CRE)
  7. Comprovante de Liquidação Eletrônico (CLE)
  8. Documento Contabilístico de Liquidação Eletrônico (DCLE)
  9. Fatura de Exportação Eletrônica (FEXE)
  10. Fatura de Sujeito Excluído Eletrônica (FSEE)
  11. Comprovante de Donativo Eletrônico (CDE)
     

Atualmente, o sistema de faturamento eletrônico de El Salvador permite o envio de arquivos JSON com caracteres especiais.

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