Autoridade fiscal
SEFAZ Secretaria da Fazenda.
PREFEITURA Equivalente a uma câmara municipal.
A fatura eletrônica no Brasil
Características da fatura eletrônica no Brasil
O Brasil é, com o México, o mais importante emissor de e-faturas da América Latina, além da maior potência mundial em emissão de documentos fiscais eletrônicos usando diferentes modelos de fatura eletrônica. Estes modelos pressupõem a adoção de sistemas diferenciados para o faturamento de produtos ou serviços a empresas e consumidores, envolvendo as diferentes administrações tributárias. É um dos sistemas mais consolidados do mundo.
Obrigatoriedade
A emissão de fatura eletrônica no Brasil, nos seus diferentes formatos, é obrigatória para 100% dos contribuintes.
- NF-e | Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Fiscal da Serviços Eletrônica
- CT-e | Conhecimento de Transporte Eletrônico
Procedimentos administrativos requeridos
É necessária a obtenção de um certificado para assinar as faturas, fornecido por uma Autoridade de Certificação certificada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) e realização de um teste prévio com o gabinete da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).
Formato da fatura
Diferentes formatos de fatura eletrônica, denominada no Brasil NF-e | Nota Fiscal Eletrônica todos eles em XML, mas com estruturas distintas em função da natureza do artigo a faturar. Por exemplo, NF-e para produtos, NFS-e para serviços ou CT-e para o transporte de mercadorias.
Assinatura digital
Obrigatória, formato XMLDsig.
Controle fiscal
O contribuinte deve declarar o seu NF-e Nota Fiscal Eletrônica e CT-e perante a administração tributária antes da expedição da mercadoria. A administração emite um código de autorização que é impresso na representação gráfica em PDF de cada e-fatura. Por outro lado, deve-se declarar a NFS-e junto de cada "prefeitura" ou município em que o serviço é prestado.
Formato de impressão
Para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e, é necessário gerar o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), respetivamente, necessário imprimir seguindo um formato normalizado, e deve-se acompanhar a mercadoria durante o seu transporte. As NFS-e também têm um padrão definido por cada “prefeitura” ou município.
Armazenamento
Obrigatório tanto para o emissor como para o receptor durante 5 anos.
Links de interesse
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Graças a uma solução integrada com seu sistema de gestão, você pode automatizar o processo de criação e dispersão de notas fiscais eletrônicas de seu ERP e em tempo real, eliminando o papel em sua empresa e encurtando os tempos de cobrança.
1
Composição
A solução da EDICOM automatiza o processo de criação de faturas a partir dos dados do ERP, transformando-os no formato exigido pela SEFAZ (autoridade tributária) e incorporando procedimentos de assinatura eletrônica de forma automática com o certificado digital. Uma vez gerado o documento, a solução envia a fatura automaticamente para a SEFAZ através de uma rede de valor agregado (VAN), oferecendo total segurança no recebimento e no monitoramento do estado da mensagem.
2
Comunicação
Conexão via Web Service com a SEFAZ para a declaração segura e direta dos documentos fiscais como a NF-e ou conexão com as prefeituras que permitem esse método de comunicação para a declaração do arquivo conhecido como ''Recibo Provisório de Serviços (RPS)'' e, posteriormente, para o recebimento das ‘’NFS-e’’.
3
Validação
A solução implementa os controles estabelecidos pelas autoridades nacionais. Portanto, o processo de geração de notas fiscais inclui serviços de comunicação e validação com as Secretarias da Fazenda dos diferentes estados de forma automatizada a partir de seu próprio ERP. Através da interface da solução, os usuários podem verificar o estado atual de cada uma das suas NF-e em tempo real, automatizando alertas para lhes informar de quaisquer modificações ou cancelamentos no estado do documento fiscal.
4
Recebimento
A rede de comunicações B2B da EDICOM tem flexibilidade para garantir uma conexão segura com a SEFAZ ou com prefeituras que possuem o processo habilitado. As faturas passam por um processo de validação sintática e/ou de negócios, além de uma transformação de dados para integração com o seu ERP no formato desejado. Através da plataforma, será possível implementar diferentes ambientes de trabalho, o que permite uma gestão descentralizada e uma integração por país ou região.
5
Integração
Após a validação do documento e o cumprimento dos requisitos definidos pela Agência Tributária, o sistema inicia a integração dos dados especificados pelo cliente no seu ERP.
6
Armazenamento
A EDICOM prevê o serviço de armazenamento dos documentos originais recebidos (XML) durante um período legal de pelo menos 5 anos, estabelecendo critérios de pesquisa e classificação que lhe permitem consultar, gerir e recuperar rapidamente todas as suas faturas através de uma interface web simples.
Perguntas frequentes
O que é a NF-e | Nota Fiscal Eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital utilizado para documentar a venda de produtos ou serviços.
A NF-e é emitida e armazenada eletronicamente pelo vendedor e é transmitida aos sistemas do governo brasileiro para sua validação e armazenamento.
O que é a NFS-e | Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital utilizada para documentar a prestação de serviços.
A NFS-e é emitida e armazenada eletronicamente pelo prestador de serviços e é transmitida aos sistemas do governo brasileiro para sua validação e armazenamento.
À semelhança da NF-e, a NFS-e ajuda a reduzir a evasão fiscal e a melhorar a eficiência na gestão fiscal, já que o governo pode acessar as informações fiscais em tempo real e tomar medidas rápidas para evitar irregularidades.
O que é o CT-e | Conhecimento de Transporte Eletrônico?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal digital utilizado no Brasil para documentar o transporte de cargas por via rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou por tubagem.
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