Autoridade fiscal
Ghana Revenue Auhtority (GRA)
A fatura eletrônica em Gana
Características do faturamento eletrônico em Gana
A autoridade fiscal de Gana, a Ghana Revenue Auhtority (GRA), introduziu o sistema E-VAT por meio da Lei de IVA 870, modificada em outubro de 2022. O sistema E-VAT de IVA eletrônico consiste em um processo de validação de documentos. O sistema E-VAT é aplicado nas faturas e notas de crédito. Além disso, as empresas devem enviar para a GRA informações sobre as suas existências e compras.
Obrigatoriedade
A GRA estabelece uma implementação escalonada para a adoção da fatura eletrônica.
Fase 1: Desde outubro de 2022, a autoridade convida determinados grandes contribuintes para iniciar a emissão da fatura eletrônica.
Fase 2: Em 2023, data a ser confirmada, será a vez d os médios contribuintes.
Fase 3: A partir de 2024, a fatura será estendida a todas as empresas.
Formato da fatura
XML ou JSON
Controle fiscal
A GRA valida cada fatura fornecendo um código denominado "sales data controller" (SDC), que inclui um selo de validação cronológica, ID de fatura, hash e um código QR.
Assinatura digital
Não obrigatória
Formato de impressão
Os documentos em PDF devem incluir a informação do código SDC.
Armazenamento
Seis anos.
Links de interesse
https://gra.gov.gh/e-services/e-vat/
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