A fatura eletrônica na Roménia

A Romênia prepara-se para uma implementação gradual da fatura eletrônica por meio da sua plataforma nacional RO e-Factura. A plataforma central RO e-Factura está disponível desde novembro de 2021 tanto para o intercâmbio de faturas junto de administrações públicas (B2G) como entre empresas privadas (B2B).

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Ministry of Public Finance

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Atualmente, para poder utilizar a plataforma RO e-Factura, tanto o emissor como o receptor das faturas devem estar registrados. Os contribuintes com obrigação de tramitar suas faturas em RO E-Factura deverão utilizar o sistema independentemente do fato de os destinatários (receptores) estarem registrados.

Controle fiscal

Controle fiscal

O Ministério das Finanças aplica a sua assinatura digital após validar cada fatura.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

No âmbito B2B, a fatura eletrônica é obrigatória a partir de 1 de julho de 2022 para os produtos considerados de alto risco fiscal. As categorias de produtos são as seguintes: fruta e verduras, bebidas alcoólicas, nova construção, produtos minerais, vestuário e calçado. 

No âmbito B2G, a fatura eletrônica é obrigatória para todas as administrações públicas do país a partir de 1 de julho de 2022.

Formato da fatura

Formato da fatura

UBL 2.1

Assinatura digital

Assinatura digital

Não obrigatória

Armazenamento

Armazenamento

A plataforma armazena as faturas eletrônicas durante 60 dias. Tanto o emissor como o receptor terão a obrigatoriedade de armazenar as suas faturas emitidas e recebidas por pelo menos 10 anos. 

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