Autoridade fiscal
Ministry of Public Finance
A Faturação Eletrónica na Roménia
A fatura eletrônica na Roménia
A Romênia prepara-se para uma implementação gradual da fatura eletrônica por meio da sua plataforma nacional RO e-Factura. A plataforma central RO e-Factura está disponível desde novembro de 2021 tanto para o intercâmbio de faturas junto de administrações públicas (B2G) como entre empresas privadas (B2B).
Procedimentos administrativos requeridos
Atualmente, para poder utilizar a plataforma RO e-Factura, tanto o emissor como o receptor das faturas devem estar registrados. Os contribuintes com obrigação de tramitar suas faturas em RO E-Factura deverão utilizar o sistema independentemente do fato de os destinatários (receptores) estarem registrados.
Controle fiscal
O Ministério das Finanças aplica a sua assinatura digital após validar cada fatura.
Obrigatoriedade
No âmbito B2B, a fatura eletrônica é obrigatória a partir de 1 de julho de 2022 para os produtos considerados de alto risco fiscal. As categorias de produtos são as seguintes: fruta e verduras, bebidas alcoólicas, nova construção, produtos minerais, vestuário e calçado.
No âmbito B2G, a fatura eletrônica é obrigatória para todas as administrações públicas do país a partir de 1 de julho de 2022.
Formato da fatura
UBL 2.1
Assinatura digital
Não obrigatória
Armazenamento
A plataforma armazena as faturas eletrônicas durante 60 dias. Tanto o emissor como o receptor terão a obrigatoriedade de armazenar as suas faturas emitidas e recebidas por pelo menos 10 anos.
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Implementação da fatura eletrônica no mundo
Os requisitos técnicos e legais para o faturamento eletrônico são diferentes em cada país. Se você deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de um determinado país, basta clicar no mapa ou escolher um país na lista a seguir.
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