Características do faturamento eletrônico na Índia

Em 2019, a Índia decidiu implementar o faturamento eletrônico de forma escalonada. Atualmente, encontra-se no processo de massificação obrigatória. Entre os objetivos pretendidos pelo Ministério das Finanças, destaca-se: simplificar a declaração de impostos, reduzir a evasão fiscal e facilitar a comunicação entre empresas.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Todas as empresas com um faturamento anual de mais de 50 crores.

Formato da fatura

Formato da fatura

As faturas eletrônicas devem ser geradas no formato JSON, seguindo o esquema GST INV – 1. O esquema GST INV – 1 baseia-se no padrão PEPPOL/Universal Business Language adaptado às necessidades do mercado indiano.

Assinatura digital

Assinatura digital

Não obrigatória.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Ser uma empresa registrada no portal do GST e na plataforma de fatura eletrônica ou e-way Bill do governo.

Controle fiscal

Controle fiscal

Para que as faturas sejam válidas, devem incluir um código único denominado Invoice Reference Number (IRN), gerado e assinado pelo portal IRP. Além disso, o IRP também inclui um código QR para facilitar o controle off-line das faturas.

Formato de impressão

Formato de impressão

As faturas impressas devem incluir o código QR facultado pelo IRP.

Links de interesse

Links de interesse

https://www.gstn.org.in/

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Implementação da fatura eletrônica no mundo

Os requisitos técnicos e legais para o faturamento eletrônico são diferentes em cada país. Se você deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de um determinado país, basta clicar no mapa ou escolher um país na lista a seguir.

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