Características do faturamento eletrônico na Espanha

Em Espanha, a fatura eletrônica só é obrigatória no âmbito da Administração Pública. Os fornecedores da Administração devem enviar as faturas eletrônicas ao PGEFe (Ponto Geral de Entrada de Faturas Eletrônicas) que cada Administração Pública tem disponibilizado e preparado tecnicamente para facilitar a recepção dos arquivos. No âmbito B2B, a utilização da fatura eletrônica está muito consolidada por meio da troca de estruturados EDI assinados eletronicamente a partir de dispositivos seguros de criação de assinatura. Desde 2018, também é obrigatória a utilização da fatura eletrônica nas relações entre subcontratados e contratados principais da Administração Pública e a sua remissão por meio da plataforma FACeB2B.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

A fatura eletrônica é obrigatória na Administração Pública, assim como nas relações entre os seus subcontratados e contratados quando o valor da mesma superar os 5000 euros. No âmbito B2B, o seu uso é voluntário e está condicionado à aceitação expressa do receptor.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Nas relações com a administração pública, é necessário contar com um certificado eletrônico para a assinatura obrigatória destes documentos. Na sua ausência, pode-se usar os serviços de assinatura digital de um fornecedor por meio do sistema de 'delegação de assinatura'.

Formato da fatura

Formato da fatura

Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Assinatura digital

Assinatura digital

Obrigatória nas faturas dirigidas à administração pública. Para o restante das faturas eletrônicas, não é obrigatório, embora se trate de um sistema amplamente usado nas relações B2B.

Formato de impressão

Formato de impressão

Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Sistema tributário eletrônico

Sistema tributário eletrônico

Espanha dispõe de um amplo sistema tributário eletrônico que, por sua vez, consiste em vários subsistemas: 

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