A fatura eletrônica na Espanha
Características do faturamento eletrônico na Espanha
Na Espanha, a fatura eletrônica é obrigatória no âmbito da Administração Pública. Os fornecedores da Administração devem enviar as faturas eletrônicas ao PGEFe (Ponto Geral de Entrada de Faturas Eletrônicas) que cada Administração Pública tem disponibilizado e preparado tecnicamente para facilitar a recepção dos arquivos. Desde 2018, também é obrigatória a utilização da fatura eletrônica nas relações entre subcontratados e contratados principais da Administração Pública e a sua remissão por meio da plataforma FACeB2B.
No âmbito B2B, está previsto que se estenda sua obrigatoriedade, de forma progressiva, entre 2024 e 2025, em função do volume de faturamento das empresas.
Obrigatoriedade
A fatura eletrônica é obrigatória na Administração Pública, assim como nas relações entre os seus subcontratados e contratados quando o valor da mesma superar os 5000 euros. No âmbito B2B, Espanha prepara-se para uma implementação da fatura eletrônica entre empresas e trabalhadores autônomos, começando pelos grandes contribuintes com faturamento anual de mais de 8M de euros.
Procedimentos administrativos requeridos
Nas relações com a administração pública, é necessário contar com um certificado eletrônico para a assinatura obrigatória destes documentos. Na sua ausência, pode-se usar os serviços de assinatura digital de um fornecedor por meio do sistema de 'delegação de assinatura'.
Formato da fatura
Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.
Assinatura digital
Obrigatória nas faturas dirigidas à administração pública. Para o restante das faturas eletrônicas, não é obrigatório, embora se trate de um sistema amplamente usado nas relações B2B.
Formato de impressão
Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.
Links de interesse
Sistema tributário eletrônico
Espanha dispõe de um amplo sistema tributário eletrônico que, por sua vez, consiste em vários subsistemas:
- SII | Suministro inmediato de información (Fornecimento Imediato de Informações)
- SILICIE - Suministro Inmediato de Libros Contables de Impuestos Especiales (Fornecimento Imediato de Livros-razão de impostos especiais)
- Ticket Bai - LROE sistema de faturamento eletrônica e e-reporting no País Basco
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