Características do faturamento eletrônico na França

A fatura eletrônica tem validade na França desde 1990, antecipando-se, assim, às diretivas europeias. O método de faturamento mais amplo é por meio de EDI, com procedimentos adicionais. Desde 2020, tanto administrações públicas como os seus fornecedores são obrigados a faturar de forma eletrônica. Além disso, está previsto que se sua obrigatoriedade seja ampliada ao âmbito B2B de forma progressiva entre 2023 e 2025.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Todos os fornecedores das Administrações Públicas devem emitir faturas eletrônicas. Atualmente, no âmbito B2B, o seu uso não é obrigatório e a sua emissão está condicionada pelo consentimento do seu destinatário. As faturas eletrônicas B2B serão obrigatórias entre 2023 e 2025 dependendo do tamanho e do setor da empresa.

Formato da fatura

Formato da fatura

INVOICE UBL V2 UN/CEFACT CII. No caso das faturas direcionadas à administração pública a partir de 2017, admitem-se dois tipos de arquivos XML: INVOICE UBL V2 Y UN/ CEFACT CII (CCTS/NDR v3.0).

Assinatura digital

Assinatura digital

Em França, o uso da assinatura eletrônica é obrigatório para os formatos PDF híbridos e voluntário no formato de faturamento eletrônico EDI.

Armazenamento

Armazenamento

6/10 anos. Embora a obrigação legal seja de conservar as faturas durante 6 anos, é habitual que emissor e receptor conservem os documentos originais durante, pelo menos, 10 anos pelas diferentes interpretações possíveis sobre as especificações que estabelecem os diferentes códigos franceses.

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Perguntas frequentes

Chorus Pro é o portal criado pela Autoridade Tributária Francesa (AIFE) para a recepção de faturas eletrônicas do governo. Por um lado, atua como um HUB encarregado de concentrar as faturas dos fornecedores e de as distribuir para a Administração Pública correspondente para a sua tramitação. Por outro, também oferece funcionalidades próprias de um portal web gratuito de emissão, carregamento e consulta de status das faturas eletrônicas, direcionado às microempresas que não contam com uma solução tecnológica de automatização e integração de dados EDI.

O governo estabeleceu um cronograma de adesão ao novo sistema de emissão de faturas e e-reporting com base na sua dimensão:

1 de janeiro de 2023 para as grandes empresas,

1 de janeiro de 2024 para as médias empresas,

1 de janeiro de 2025 para as PME e as pequenas empresas.

Atualmente, todos os fornecedores públicos e, a partir do próximo ano, tem início um cronograma de adesão obrigatório para todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Agregado.

Implementação da fatura eletrônica no mundo

Os requisitos técnicos e legais para o faturamento eletrônico são diferentes em cada país. Se você deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de um determinado país, basta clicar no mapa ou escolher um país na lista a seguir.

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