A regulação sobre faturamento eletrônico na Alemanha foi imposta pelas normativas europeias e, atualmente, só é obrigatória na esfera pública. Tratando-se de uma república federal, cada estado determina as suas próprias políticas a nível de faturamento.
A intenção da Alemanha sempre foi implementar a fatura eletrônica B2B a partir de janeiro de 2025 mas, recentemente, o BMF propôs o início de forma voluntária em janeiro de 2025 e o atraso da obrigatoriedade para janeiro de 2027 em duas fases, com o objetivo de dar mais tempo de adaptação às empresas. Não obstante, todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas desde janeiro de 2025.
Bundesministerium des Innern (BMI) – Ministério do Interior
A nível da administração federal: Bundesministerium des Innern (BMI) – Ministério do Interior.
A nível dos estados federais (Länder): Cada estado federal (Land) assume a sua responsabilidade.
Fatura eletrônica B2G na Alemanha: Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrônica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. Os estados federados que brevemente irão obrigar os seus fornecedores a emitir a fatura eletrônica serão Renânia-Palatinado no dia 1º de janeiro de 2024 e Hesse em abril de 2024.
Fatura eletrônica B2B prevista para 2027: O "Bundesrat", órgão representativo dos estados federais da Alemanha, aprovou o projeto de lei que inclui a fatura eletrônica, adiando o início da emissão obrigatória de faturas para janeiro de 2027 para empresas com faturamento superior a 800.000 euros e 2028 para empresas com faturamento inferior a 800.000 euros. Entretanto, todas as empresas devem estar prontas para receber faturas eletrônicas a partir de 2025.
XRechnung e ZUGFeRD 2.1
Não obrigatória.
10+1 anos.
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XRechnung é um dos formatos admitidos de fatura eletrônica na Alemanha. Trata-se de um documento XML adaptado às exigências da União Europeia.
O ZUGFeRD (Zentraler User Guide des Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um dos formatos admitidos de fatura eletrônica na Alemanha. Trata-se de um formato híbrido, composto por um PDF A3 com um XML incorporado conforme a norma europeia.
ZRE é a sigla do portal Zentrales Rechnungseingangsportal des Bunde, o ponto de entrada para a recepção das faturas eletrônicas dos fornecedores na Alemanha a nível nacional.
Os requisitos técnicos e legais para o faturamento eletrônico são diferentes em cada país. Se você deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de um determinado país, basta clicar no mapa ou escolher um país na lista a seguir.
