Características de faturamento eletrônico na Alemanha

A Alemanha implementou o faturamento eletrônico nas administrações públicas segundo um calendário que tornou obrigatória o faturamento B2G nos estados federados. O progresso da adoção do faturamento eletrônico depende da emissão de um decreto legal por cada estado federado (Bundesland), em que se estabelecem as normas para os sistemas de comunicação, os formatos e os pontos de entrada. O único requisito universal é que o faturamento eletrônico deve ser acessível por meio de Peppol em todos os casos.

 

No âmbito B2B, o «Bundesrat» aprovou a Wachstumschancengesetz a 22 de março de 2024, em virtude da qual a faturamento eletrônico B2B também será obrigatória.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

B2G: Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrônica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. 

 

B2B: Para a recepção de faturas eletrônicas, todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas a partir de janeiro de 2025. Quanto à apresentação de faturas eletrônicas, o faturamento eletrônico B2B será obrigatória a partir de janeiro de 2027 para as empresas com um volume de negócios superior a 800.000 euros e, em janeiro de 2028, para as empresas com um volume de negócios inferior a 800.000 euros.
 

Formato da fatura

Formato da fatura

B2G: XRechnung, ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1.

 

B2B: XRechnung, ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1. Outros formatos (XML, EDIFACT, etc.), sempre que forem compatíveis com o formato EN16931.
 

Não é obrigatória

Assinatura digital

Não obrigatória.

Armazenamento

Armazenamento

10+1 anos.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Bundesministerium der Finanzen (BMF).

 

A nível dos estados federais (Länder): Cada estado federal (Land) assume a sua responsabilidade.

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Faturamento eletrônico B2B na Alemanha

Assim funciona o processo de faturamento eletrônico entre empresas na Alemanha.
1

Emissão

Extração dos dados do ERP para a sua conversão nos formatos permitidos: XRechnung e e-Facturas segundo a norma EN16931.

2

Assinatura digital

Podem-se aplicar os mecanismos de assinatura digital, que conferem integridade e autenticidade à fatura eletrônica.

3

Envio

Uma vez aplicados os mecanismos de validação interna, procede-se ao envio da fatura eletrônica por meio do protocolo de comunicações acordado (servidor de correio, Peppol...).

4

Arquivamento eletrônico

Arquivamento eletrônico da fatura eletrônica da fatura original com condições de alta segurança e acessibilidade durante os 10 anos exigidos pela legislação alemã.

Faturamento eletrônico B2G na Alemanha

Assim funciona o processo de faturamento eletrônico junto da administração pública na Alemanha.
1

Emissão e validação

Extração dos dados do ERP para a sua conversão nos formatos permitidos: XRechnung ou ZUGFeRD.

2

Envio

A fatura em formato eletrônico é entregue às diferentes plataformas receptoras. O ponto de entrada para a recepção de faturas eletrônicas de fornecedores na Alemanha a nível federal é os portais ZRE e OZG-RE.

3

Arquivamento eletrônico

Arquivamento eletrônico da fatura eletrônica da fatura original com condições de alta segurança e acessibilidade durante os 10 anos exigidos pela legislação alemã.

Perguntas frequentes

XRechnung é um dos formatos admitidos de fatura eletrônica na Alemanha. Trata-se de um documento XML adaptado às exigências da União Europeia.

O ZUGFeRD (Zentraler User Guide des Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um dos formatos admitidos de fatura eletrônica na Alemanha. Trata-se de um formato híbrido, composto por um PDF A3 com um XML incorporado conforme a norma europeia.

ZRE é a sigla do portal Zentrales Rechnungseingangsportal des Bunde, o ponto de entrada para a recepção das faturas eletrônicas dos fornecedores na Alemanha a nível nacional.

A plataforma OZG-RE (Onlinezugangsgesetz-konforme Rechnungseingangsplattform) do governo federal é uma plataforma que os fornecedores e prestadores de serviços podem utilizar para transmitir faturas eletrônicas para as organizações da administração federal indireta e os estados federais cooperantes.

Se não conta com software de criação de faturas eletrônicas, pode introduzir os dados da sua fatura no portal de envio por meio do navegador e enviar esses dados como uma fatura eletrônica. Para pequenas quantidades de faturas eletrônicas, pode carregá-las no portal de envio de faturas. Se precisar de enviar grandes volumes de faturas, é possível que prefira utilizar o serviço web Peppol ou métodos de transmissão por e-mail.

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