Características de faturamento eletrônico na Alemanha

A regulação sobre faturamento eletrônico na Alemanha foi imposta pelas normativas europeias e, atualmente, só é obrigatória na esfera pública. Tratando-se de uma república federal, cada estado determina as suas próprias políticas a nível de faturamento.

A intenção da Alemanha sempre foi implementar a fatura eletrônica B2B a partir de janeiro de 2025 mas, recentemente, o BMF propôs o início de forma voluntária em janeiro de 2025 e o atraso da obrigatoriedade para janeiro de 2027 em duas fases, com o objetivo de dar mais tempo de adaptação às empresas. Não obstante, todas as empresas devem poder receber faturas eletrônicas desde janeiro de 2025.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Bundesministerium des Innern (BMI) – Ministério do Interior

A nível da administração federal: Bundesministerium des Innern (BMI) – Ministério do Interior.
A nível dos estados federais (Länder): Cada estado federal (Land) assume a sua responsabilidade.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Fatura eletrônica B2G na Alemanha: Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrônica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. Os estados federados que brevemente irão obrigar os seus fornecedores a emitir a fatura eletrônica serão Renânia-Palatinado no dia 1º de janeiro de 2024 e Hesse em abril de 2024.

Fatura eletrônica B2B prevista para 2027: O "Bundesrat", órgão representativo dos estados federais da Alemanha, aprovou o projeto de lei que inclui a fatura eletrônica, adiando o início da emissão obrigatória de faturas para janeiro de 2027 para empresas com faturamento superior a 800.000 euros e 2028 para empresas com faturamento inferior a 800.000 euros. Entretanto, todas as empresas devem estar prontas para receber faturas eletrônicas a partir de 2025. 

Formato da fatura

Formato da fatura

XRechnung e ZUGFeRD 2.1

Não é obrigatória

Assinatura digital

Não obrigatória.

Armazenamento

Armazenamento

10+1 anos.

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Perguntas frequentes

XRechnung é um dos formatos admitidos de fatura eletrônica na Alemanha. Trata-se de um documento XML adaptado às exigências da União Europeia.

O ZUGFeRD (Zentraler User Guide des Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um dos formatos admitidos de fatura eletrônica na Alemanha. Trata-se de um formato híbrido, composto por um PDF A3 com um XML incorporado conforme a norma europeia.

ZRE é a sigla do portal Zentrales Rechnungseingangsportal des Bunde, o ponto de entrada para a recepção das faturas eletrônicas dos fornecedores na Alemanha a nível nacional.

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