A fatura eletrônica no Equador

O faturamento eletrônico é outra forma de emissão de comprovantes de venda que

cumpre os requisitos legais e regulamentares exigíveis para a sua autorização

por parte do Serviço de Rendimentos Internos (SRI).

Os documentos que é possível emitir eletronicamente são:
 

• Faturas
• Liquidações de compras de bens e prestação de serviços
• Notas de crédito
• Notas de débito
• Recibos de retenção
• Guias de remessa

• Conexão à Internet
• Chave de acesso ao SRI online
• Estar “em cumprimento das suas obrigações fiscais”
• Certificado digital de assinatura digital obtido com o RUC
• Software que gere comprovantes eletrônicos (podem ser as ferramentas gratuitas de emissão de comprovantes disponibilizadas pelo SRI ou um sistema próprio do contribuinte contratado com um prestador de serviços).

As empresas e contribuintes devem solicitar autorização para a emissão de comprovantes eletrônicos em ambiente de Teste e, posteriormente, em ambiente de Produção.

• Ambiente de teste: permite realizar testes e os ajustes
  necessários nos sistemas informatizados para a emissão de comprovantes
  eletrônicos, de forma a assegurar que as informações
  transmitidas para o SRI cumpre as especificações estabelecidas na
  “Ficha Técnica” e que a informação do contribuinte é correta. Tratando-se
  de um período de teste, os comprovantes eletrônicos emitidos
  neste ambiente não têm validade fiscal.

• Em ambiente de produção: quando o contribuinte tiver realizado
  todas as verificações dentro do ambiente de “Teste”, assim como os
  ajustes necessários assinalados no parágrafo anterior, solicitará a sua
  autorização para emitir os seus comprovantes nesse ambiente. A
  aprovação outorgada pelo Serviço de Rendimentos Internos, para a emissão
  de comprovantes eletrônicos terá vigência indefinida e os
  comprovantes emitidos nesse ambiente contarão com a respetiva
  validade fiscal.

Para acessar ao ambiente de teste ou certificação de comprovantes eletrônicos devem-se seguir os seguintes passos:

1. Acessar o portal www.sri.gob.ec com o RUC e a senha.

2. Acessar a opção "Faturamento eletrônico".

3. Selecionar "Teste"

4. Acessar a "Autorização".

5. Clicar em “pedido de emissão”.

6. Será possível ver se o pedido foi aceito ou rejeitado.

Os contribuintes podem utilizar o ambiente de teste enquanto for necessário, não há um tempo limite.

Para a obtenção da autorização de comprovantes eletrônicos é necessário seguir os seguintes passos:

1. Acessar o portal www.sri.gob.ec com o RUC e a senha.

2. Acessar a opção "Faturamento eletrônico".

3. Acessar a opção "Produção" (é necessário obter previamente a certificação em

testes).

4. Acessar a "Autorização".

5. Clicar em “pedido de emissão”

6. Será possível ver se o pedido foi aceito ou rejeitado.

• Faturador eletrônico gratuito (ferramenta para instalação).
• Portal SRI y Yo on-line (aplicação gratuita online).
• Sistemas próprios do contribuinte.

É a representação impressa de um documento eletrônico em um formato prático.

As representações impressas dos comprovantes eletrônicos devem cumprir os requisitos do Regulamento de Comprovantes de Venda, Retenção e Documentos Complementares, e da Ficha Técnica de Comprovantes Eletrônicos.

1. Quando não for possível cumprir a entrega do comprovante de venda por meio do e-mail do adquirente, receptor, usuário ou consumidor.
2. Quando não se identificar o adquirente, o receptor, o usuário ou o consumidor;
3. Quando o adquirente, o receptor, o usuário ou o consumidor o requererem; ou
4. Quando se tratar de liquidações de bens e prestação de serviços.

Não. Se o RIDE não tiver número de autorização ou chave de acesso, não tem validade.

O emissor pode enviar por diferentes meios eletrônicos os arquivos (XML + RIDE) do comprovante eletrônico:

• Endereço de e-mail concedido pelo adquirente receptor ou adquirente.
• Solução de fatura eletrônica do receptor. A melhor opção operativa, já que permite uma integração automatizada no sistema de gestão interna do receptor.
• Por meio de portais web privados habilitados por um prestador de serviços para esse efeito.

Quando o receptor não tiver acesso a nenhuma dessas vias, o emissor deve imprimir e entregar o RIDE.

A anulação de uma fatura deve fazer-se por meio de uma nota de crédito, ou por meio da opção de Anulação de comprovantes do SRI online.

Sim, pode-se emitir um comprovante eletrônico (nota de crédito, nota de débito ou comprovante de retenção) relacionado com um comprovante físico.

• Faturas.
• Liquidações de compras de bens e prestação de serviços.
• Guias de remessa.

Os emissores podem emitir a anulação até 90 dias após a emissão do comprovante eletrônico.

Não desaparecem quando, por motivos de força maior, não for possível gerar um comprovante eletrônico por meio do sistema de emissão de comprovantes eletrônicos, o emissor poderá emitir um comprovante de venda, retenção ou documento complementar sob outra forma de emissão, conforme os
requisitos estabelecidos no Regulamento de Comprovantes de Venda, Retenção e Documentos Complementares.

As notas de venda emitidas pelos contribuintes de negócios populares mantêm-se na modalidade pré-impressa.

Sim. Tanto o emissor como o receptor devem conservar as informações dos comprovantes eletrônicos durante sete anos.

Os comprovantes eletrônicos devem ser transmitidos aquando da geração do comprovante ou no período máximo de 72 horas após a sua geração, conforme o estabelecido na Resolução NAC-DGERCGC18-
00000233.

Sim, é válido. No esquema Off-line, o número de autorização e o número da chave de acesso do comprovante eletrônico são iguais; possuem 49 dígitos.

A emissão do comprovante de retenção deve realizar-se dentro de cinco dias desde a data de emissão do comprovante de venda.

A partir de 30 de novembro de 2022, os contribuintes obrigados a emitir comprovantes eletrônicos de acordo com a Lei de Desenvolvimento Económico e Sustentabilidade Fiscal e que tenham sido qualificados como agentes de retenção pelo SRI, conforme o estabelecido na Resolução N.º NAC-DGERCGC22-00000024.