Autoridade fiscal
DGT - Dirección General de Tributación
A fatura eletrônica na Costa Rica
Características do faturamento eletrônico na Costa Rica
O governo da Costa Rica iniciou o seu projeto de fatura eletrônica em 2017, por meio de um programa de massificação escalonada que terminou em 2018. Desde então, a utilização da fatura eletrônica é obrigatória para todos os contribuintes quer na emissão quer na recepção.
Obrigatoriedade
Desde 2018, é obrigatória para todos os contribuintes tanto na emissão como na recepção.
Procedimentos administrativos requeridos
É preciso realizar um registro prévio junto da Administração Tributária Virtual (ATV), dependendo do tipo de contribuinte e do uso que se pretende fazer do sistema (emissor - receptor eletrônico; receptor eletrônico - não emissor; receptor manual; receptor eletrônico - consumidor final).
Formato da fatura
Há diferentes documentos eletrônicos, todos eles definidos no formato XML: fatura eletrônica, fatura eletrônica de compra, fatura eletrônica de exportação, nota de crédito e nota de débito eletrônicas, talão eletrônico.
Controle fiscal
Os comprovantes eletrônicos devem estar acompanhados de duas mensagens-chave: Mensagem das Finanças e Mensagem do Receptor.
Assinatura digital
A fatura deve ser assinada digitalmente a partir de um certificado emitido por uma autoridade de certificação internacional.
Armazenamento
O armazenamento é obrigatório para emissor e receptor durante um período de cinco anos, em conformidade com o Artigo 109 do Código de Normas e Procedimentos Tributários.
Formato de impressão
As faturas devem ser impressas se o cliente assim o exigir.
Links de interesse
Precisa saber mais sobre a fatura eletrônica na Costa Rica?
Entre em contato com um de nossos especialistas em faturamento eletrônico.
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados pelas empresas do Grupo EDICOM para atender às consultas efetuadas e/ou gerir os serviços solicitados. Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e portabilidade de seus dados de acordo com as disposições da política de privacidade.
Enviando
Por favor espere. Isso pode levar alguns segundos.
Obrigado pelo envio das informações!
Perguntas frequentes
O que é a Mensaje Hacienda (Mensagem das Finanças)?
Mensaje Hacienda: Mensagem emitida pelo Ministério da Fazenda (Ministério das Finanças) em resposta ao emissor eletrônico da fatura, indicando sua Aprovação ou Rejeição.
O que significa Mensaje Receptor (Mensagem do Receptor)?
Mensagem enviada pelo receptor da Fatura Eletrônica para o Ministério das Finanças, aceitando parcialmente ou rejeitando a mesma.
O que é o CAByS?
É o "Catálogo de Bens e Serviços". Trata-se de um sistema de classificação utilizado para identificar e categorizar produtos e serviços no país. O CABYS tem uma estrutura hierárquica em que os produtos e serviços se organizam em grupos, subgrupos e categorias.
Esse sistema é utilizado por diversas instituições na Costa Rica, como o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia, Indústria e Comércio, e o Instituto Nacional de Estatística e Censos, entre outros. O objetivo do CABYS é facilitar a identificação e a análise dos bens e serviços no mercado costa-riquenho, o que permite às empresas e órgãos governamentais tomar decisões informadas e precisas em relação à produção, comércio e investimento no país.
Conteúdo Relacionado
Implementação da fatura eletrônica no mundo
Os requisitos técnicos e legais para o faturamento eletrônico são diferentes em cada país. Se você deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de um determinado país, basta clicar no mapa ou escolher um país na lista a seguir.
Notícias sobre a faturação eletrónica na Costa Rica
Como funciona a fatura eletrônica na Costa Rica
Explicamos todos os detalhes para emitir e receber faturas eletrônicas e outros recibos eletrônicos na Costa Rica.
O status da fatura eletrônica no Panamá
Analisamos as principais características e exigências do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica Panamenha (SFEP)
Como funciona o Regime de Fatura Eletrônica On-line - FEL da Guatemala
Explicaremos todos os detalhes sobre o novo sistema de faturamento eletrônico FEL.
Uma solução de fatura eletrônica. Múltiplos benefícios.
Contate os nossos especialistas e esclareça todas as suas dúvidas sobre como se adaptar a qualquer sistema de faturamento eletrônico no mundo.
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados pelas empresas do Grupo EDICOM para atender às consultas efetuadas e/ou gerir os serviços solicitados. Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e portabilidade de seus dados de acordo com as disposições da política de privacidade.
O formulário foi enviado com êxito.
Selecionar um prefixo válido
Por favor, preencha os campos obrigatórios.
Por favor, para preencher o formulário novamente, você precisa recarregar a página web.
Falamos?
