Novidades sobre a fatura eletrônica na região Benelux Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo
A região do Benelux composta pela Bélgica, Holanda e Luxemburgo continua em processo para adoção da fatura eletrônica. Neste momento, encontra-se amplamente implementada no âmbito das contratações na administração pública regulamentadas nas normas europeias. Contudo, no que diz respeito às relações entre empresas privadas, avançam a ritmos diferentes.
A fatura eletrónica na Bélgica avança a várias velocidades
Fatura B2G na Bélgica
No âmbito B2G, existe a obrigação de emitir a fatura eletrônica para todos os fornecedores das instituições públicas no país. A obrigatoriedade foi implementada de forma gradual, em função do tamanho dos contratos públicos.
Na Bélgica, a faturação eletrônica ocorre em velocidades diferentes dependendo da região e, Flandres, é a mais avançada. Todas as administrações regionais e o governo federal são obrigados a receber faturas eletrônicas.
Para os fornecedores, a obrigatoriedade de faturar eletronicamente foi estabelecida em janeiro de 2020 em nível federal por decisão do Conselho de Ministros, após uma primeira fase em que apenas os fornecedores com licitações para contratos de obras ou serviços de valor superior a 135.000 euros, tiveram que faturar eletronicamente.
No ámbito B2G, existe a obrigação de emissão de fatura eletrônica a todos os fornecedores das instituições públicas no país. A obrigatoriedade foi implementada de forma gradual, em função do tamanho dos contratos públicos.
A plataforma do governo federal é denominada Mercurius e está conectada à rede Peppol no formato Peppol BIS 3.0. Todos os órgãos governamentais têm acesso à plataforma Mercurius para recebimento de faturas. No entanto, as administrações públicas também podem se conectar por meio de seu próprio Peppol ID ou escolher outros meios de conexão.
Por outro lado, a assinatura eletrônica não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas por um período de 7 anos.
Fatura B2B na Bélgica
O Ministério das Finanças belga anunciou a intenção de implementar a fatura eletrônica B2B obrigatória a partir de julho de 2024 de modo escalonado.
Assim, o ministério propôs uma implementação gradual da fatura eletrônica B2B que consta de três fases, ainda por confirmar:
- Julho de 2024: contribuintes estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual, IVA excluído, durante o ano civil de 2023, superior a 9.000.000 de euros;
- Janeiro de 2025: indivíduos passivos estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual, excluindo o IVA, durante o ano civil de 2023 superior a 700.000 euros, mas não superior a 9.000 000 nem superior a mais de 700.000 euros, IVA excluído, durante o ano civil de 2024
- Julho de 2025 (por confirmar): Pequenos contribuintes de menos de 700.000 euros.
Países Baixos sem novidades em faturação eletrônica
A obrigatoriedade da faturação eletrônica nos Países Baixos teve seu início em 2017 para licitações públicas. Neste momento, tanto as administrações públicas centrais como as entidades de contratação, são obrigadas a receber e processar faturas. Além disso, os fornecedores com contratos posteriores a janeiro de 2021 devem emitir fatura eletrônica; aqueles com contratos anteriores estão sujeitos à voluntariedade.
As administrações públicas centrais estão conectadas à plataforma central denominada Digipoort que, por sua vez, está conectada à rede Peppol. Como tal, as faturas eletrônicas podem ser enviadas no formato Peppol BIS 3.0. A EDICOM foi certificada como fornecedor autorizado Peppol para serviços de faturamento eletrônico nos Países Baixos pela autoridade holandesa Peppol, a Nederlandse Peppolautoriteit (NPA). Qualquer empresa pode utilizar a plataforma da EDICOM para enviar e receber faturas por meio da Rede Peppol.
Como na Bélgica, as administrações públicas não centrais geralmente se conectam por meio de seu próprio Peppol ID.
Desde janeiro de 2021 a autoridade Peppol é a Nederandse Peppol Autoriteit – Npa, que pertence ao Ministério de Administração Interna. Por outro lado, a assinatura eletrônica não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas por um período de 7 anos.
As empresas privadas podem utilizar faturas eletrônicas desde que sejam aceitas pelos seus clientes e, que a fatura cumpra requisitos legais.
No Luxemburgo, a fatura eletrônica B2G será obrigatória
A fatura B2G é obrigatória para todas as empresas do país, a massificação terminou em março de 2023.
As faturas eletrônicas devem ser enviadas através da rede Peppol com os padrões Peppol-BIS 3.0
O desenvolvimento do modelo de fatura eletrônica está a cargo do Ministerio de Digitalização e Government IT Centre (Centre des technologies de l'information de l'État - CTIE). Futuramente, as e-Invoicing serão enviadas manualmente através de uma página web e mediante formulário eletrônico, o que facilitará a sua extensão para as empresas com baixo faturamento.
No âmbito das gestões de compliance, desde 2011 a autoridade fiscal luxemburguesa pode exigir que as empresas enviem o arquivo eletrônico FAIA com todas as informações contábeisem caso de auditoria.
Plataforma de faturamento eletrônico global
A fatura eletrônica é uma vantagem para qualquer empresa que pretenda concorrer a contratos públicos. Por este motivo, trabalhar com uma solução de fatura eletrônica internacional abre portas para os países do Benelux: Holanda, Luxemburgo e Bélgica.
A Plataforma Global de Faturamento Eletrônico da EDICOM opera em mais de 70 administrações públicas.
Entre as suas funcionalidades, a plataforma garante a conexão junto a rede Peppol como Ponto de Acesso Peppol certificado. Isso a torna a solução perfeita para operar no mercado público de Benelux. Além disso, permite qualquer outro tipo de conexão (AS4, webservice ...) selecionada pelas administrações públicas livremente, como é o caso da Bélgica.
Por outro lado, a EDICOM garante que a plataforma evolua e se adapte aos novos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pelos governos e órgãos fiscais. Um serviço fundamental porque o sistema de faturamento está em constante.
EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)
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